Partes, procuradores e custas judiciais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1546 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de maio de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
Partes, procuradores e custas judiciais

1. No processo do trabalho existe a possibilidade dos institutos da representação e da assistência? Em caso afirmativo, explique e exemplifique as hipóteses.
Sim, existe a possibilidade pois a CLT adotou o gênero representação para os incapazes e a assistência, para os relativamente incapazes.
Os incapazes, absolutamente, serão representados em juízo,pois não possuem aptidão para praticar, por si mesmos, os atos do processo. Ex: os menores de dezesseis anos, os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o discernimento para a prática desses atos, os que mesmo por causa transitória não puderem expressar sua vontade.
Os relativamente incapazes, por possuírem um grau maior de discernimento, poderão manifestar suas vontades, mas devemestar assistidos em juízo. O assistente não representa o relativamente incapaz, apenas o assiste, auxiliando para que manifeste sua vontade com maior discernimento. Ex: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido, os excepcionais sem desenvolvimento mental completo, os pródigos.2. Diferencie capacidade de ser parte, de capacidade de estar em juízo, de capacidade processual. A capacidade processual no processo do trabalho é absoluta?
Capacidade de ser parte (ou capacidade de direito) – toda pessoa, desde que tenha adquirido a personalidade, tem capacidade de ser parte, para figurar nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista. A capacidade civil é adquiridacom o nascimento com vida, e desde a concepção, os direitos do nascituro. Com o nascimento com vida, a pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações.
Capacidade de estar em juízo (ou capacidade de fato) – é a capacidade de estar em juízo sem necessidade de representação ou assistência, ou seja, de estar em juízo por si só. Somente tem capacidade para estar em juízo, na Justiça do Trabalho, aspessoas maiores de 18 anos. Os incapazes serão representados e os relativamente incapazes serão assistidos.
Capacidade processual – é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem legitimatio ad causam, aquele que for titular do direito material discutido em juízo. No plano processual, tem legitimatio ad causam aquele que afirma e em face de que se afirma atitularidade do direito discutido em juízo.
A capacidade processual não é absoluta, porque em algumas situações faz-se necessário que a parte seja representada, quando alguém vai a juízo, autorizado por lei, a postular em nome de outrem, defendendo em nome alheio, um interesse alheio.

3. O que é substituição processual? Cite exemplos.
Substituição processual é quando o substituto pleiteia, em nomepróprio, direito alheio. Não se confunde com sucessão processual que é quando as partes são substituídas no processo, assumindo a titularidade da ação. Na substituição processual alguém vai a juízo postular em nome próprio um direito alheio. O substituto age em nome próprio e trata-se de uma transferência da titularidade do direito de ação.
Ex: o Sindicato defendendo os interesses da categoria.4. O que é uma reclamação plurima e quais as situações que a envolve.
A reclamação plurima é quando temos vários reclamantes no polo ativo postulando matéria comum (mesmos pedidos que tem suporte em causa de pedir comum), litisconsórcio. O litisconsórcio consiste na autorização legal para que mais de uma pessoa figure no polo ativo, no polo passivo ou em ambos os polos da relação processual.5. No processo de trabalho é possível a substituição das partes em audiência? Justifique.


6. O advogado pode funcionar como preposto em audiência trabalhista? Justificar.
O advogado que atuar no processo não poderá ser preposto, ainda que seja empregado da empresa reclamada.
O Código de Ética do Advogado, em seu Art.23, assim determina:
"Art. 23. É defeso ao advogado funcionar no...
tracking img