Direitos Trabalhadores

profundas alterações em sede das relações jurídicas entre trabalhadores que exercem funções públicas e a própria Administração Pública, com a saída de novos diplomas legais e a eminência da publicação de outros tantos, necessário se torna criar um fio lógico condutor que possa servir de orientação na articulação dos vários diplomas legais e respectivos regimes. Por determinação Constitucional, a Administração Pública, tem de aplicar o Direito, mas como é sabido, apenas uma…

Universidade Estácio de Sá ­­ DIREITO DE GREVE ESTER DIAS MARCELA CRISTO MAURÍCIO MATTOS NATÁLIA PENHA RODRIGO FERRAZ TATIANE MAFALANI RIO DE JANEIRO 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. HISTÓRIA DO DIREITO DE GREVE 4 3. DEFINIÇÃO DO DIREITO DE GREVE 6 3.1. DIREITO DE GREVE NO SETOR PÚBLICO 10 4. FORMAÇÃO DOS SINDICATOS 10 4.1 CONSTITUCIONALISMO SINDICAL 11 4.2 FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES 15 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 …

Princípios essenciais do Direito Coletivo do Trabalho A CF/88 trouxe consigo grandes avanços principiológicos que influenciaram diretamente no ordenamento jurídico pátrio. Princípios relativos à dignidade da pessoa humana, ao valor social e primado do trabalho, à submissão da propriedade à sua função social, dentre outros, devem influenciar, também, a construção, a interpretação e a aplicação da regra heterônoma de Direito Coletivo do Trabalho. Os princípios atuam na formação da…

Estudo Dirigido de Direito e Legislação Social 1-)Por que quando ocorrer demissão sem justa causa o FGTS se torna um meio de proteção ao empregado 2-)Dispensa sem justa causa Término do contrato de trabalho Aposentadoria Suspensão do trabalho avulso Falecimento do trabalhador Quando o trabalhador for portador do vírus HIV Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer) Permanência de conta sem depósito por três anos…

danos, quase sempre, irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família e, em contrapartida, o desinteresse ou desinformação de algumas empresas em efetivarem as normas de proteção ao meio ambiente laboral, que são fontes eficazes na prevenção de acidentes do trabalho foram fatos que deram origem ao presente estudo. Verificou-se, ser essencial conhecer as normas protetivas do ambiente do trabalho (medidas de segurança, higiene e saúde do trabalhador) e demonstrar a importância da…

Secretaria de Previdência Social - SPS Coordenação-Geral de Legislação e Normas - CGLN • Disque-Denúncia – 0800 70 70 477 Canal gratuito para denunciar casos de fraude. Previdência Social Guia do Trabalhador Saiba como utilizar o seu seguro social 3ª edição Brasília–DF, Julho/2005 24 Guia do Trabalhador © 2005 – Ministério da Previdência Social Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Previdência Social: Romero Jucá Filho É permitida a reprodução…

alta demanda, busca a prevenção de um futuro com meio ambiente equilibrado. O meio ambiente do trabalho visa a garantir um ambiente saudável para que os trabalhadores produzam melhor e tenham uma vida saudável, com respeito e dignidade. Acerca disso, o meio ambiente do trabalho a luz do principio da prevenção, quer zelar pela saúde dos trabalhadores no ambiente laborativo, está citado na Constituição Federal na CLT e Normas Regulamentadoras, visando, o bem estar funcional e social,…

predominava a escravidão, o trabalhador era considerado como uma coisa, eles tinham condições precárias de vida e nem tinha direitos trabalhistas. Na idade media, formaram-se então as corporações de oficio, onde trabalhadores do mesmo ramo de atividade agrupavam-se em uma localidade. Cada corporação tinha seu estatuto com suas normas disciplinando direitos e deveres na relação de trabalho. Essas corporações por si só, tinha o objetivo de oferecer mais liberdade ao trabalhador. No…

considerados empregadores. 2- Conceitue o que e empregado. = Toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário, não havendo distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre trabalho intelectual, técnico e manual. 3- Como se da o vinculo entre o empregador e empregado? = O vínculo entre o empregador e o empregado deve ser formal, ou seja, firmado por meio de contrato entre as…

dentre outros da representação dos trabalhadores nas empresas como a co-gestão, como também a sua implicação no Direito do Trabalho. I - Representação dos trabalhadores na empresa 1 -Representação Os sistemas de representação dos trabalhadores podem envolver: a) questões relativas a salário e condições de trabalho; b) filiação dos trabalhadores ao sindicato; c) cobrança de contribuições sindicais dos trabalhadores; d) comunicação…