Direito

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Estudo Dirigido de Direito e Legislação Social
1-)Por que quando ocorrer demissão sem justa causa o FGTS se torna um meio de proteção ao empregado
2-)Dispensa sem justa causa

Término do contrato de trabalho
Aposentadoria

Suspensão do trabalho avulso

Falecimento do trabalhador

Quando o trabalhador for portador do vírus HIV

Quando o trabalhador ou seu dependente foracometido de neoplasia maligna (câncer)

Permanência de conta sem depósito por três anos ininterruptos para os contratos rescindidos até 13/07/90. Para os demais, é necessária a constatação de que o trabalhador permanece, também, por três anos, fora do regime do FGTS

Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

Utilização na compra da casa própria

Compra de ações daPetrobrás ON (ordinária) até a metade do valor total do saldo. O comprador terá 20% de desconto na compra se mantiver as ações por um ano antes da revenda.
3-)A multa será de 40 % do FGTS depositado durante o tempo que o trabalhador permaneceu na empresa.
4-)Sim,se o trabalhador tiver uma jornada de tralho menor que 44 horas semanais, pode receber um salário referente as horas da sua jornada detrabalho.
5-)O salário mínimo é fixado em lei federal , a única possibilidade do valor do salário minimo ser diferente é em relação ao piso regional .
6-)Existe apenas uma exceção para haver redução de salário do empregador. Em caso de crises econômicas ainda com a intervenção do sindicato do s trabalhadores.
7-)O salário por comissão de acordo com a legislação brasileira é aceitaval. Aremuneração do funcionário é calculada em cima do percentual de vendas ou percentual de trabalho efetuado.

8-)No período de trabalho diurno a carga horária é de 60 minutos. Já no período de trabalho noturno a carga horária é de 52 minutos e 30 segundos além disso o funcionário que tem sua jornada de trabalho noturna tem direito a um adicional de 20% em cima do salário base do funcionário.
9-)Asfamílias extremamente pobres que tem remuneração renda mensal de até R$70,00 e as famílias pobres que tem renda mensal de R$70,01 até R$140,00 e tenha em composição da família gestantes, nutrizes, e crianças menores de 17 anos . Podem fazer jus ao salário família.
10-)Caso o trabalhador venha a faltar um dia útil de trabalho, o mesmo pode compensar as horas em outro período. Mas ultrapassando acarga horária é considerado como hora extra.
11-) Sim. O trabalhador pode ter jornada de 6 horas diárias. Isto ocorre em empresas que não tenha troca de turno ou no caso de digitadores.
12-)Ocorre nas empresas de produção constante, onde os trabalhadores revezam de turno .
13-)Sim. Desde que aja negociação com o sindicato dos trabalhadores e os funcionários.
14-)É o primeiro ano do funcionáriona empresa . O funcionari trabalha durante 12 meses consecutivos para ter direito a 1 mês de férias remunerada.
15-)Equivale a 12 meses de trabalho. Após este período o funcionário tem direito a 30 dias de férias remunerada.
16-) Sim. Férias e um direito do trabalhador . O empregado que tiver fora do prazo tem direito a mais 100% o valor de suas férias , o equivalente a o valor de duas vezeso de costume.
17-)Não isto é proibido pelo sindicato. O que pode ser feito é descontar os dias que o trabalhador tiver de descanso . Por exemplo se o trabalhador tem direito a 30 dias de férias e faltou 3 dias durante o ano sem justificativa a empresa pode descontar os 3 dias, nesse caso o funcionário iria ter somente 27 dias de férias.
18-)Sim falta sem justificativa retira o direito deférias do trabalhador.
19-)Abono pecuário é a venda de 1/3 de férias do funcionário para empresa.
20-) 1/3 está relacionado com salário obrigatório do funcionário. O abono com o direito de férias do funcionário.
21-)Na hipótese de o funcionário não receber seu direito de férias em seu período aquisitivo.
22-)período de 5 meses após o parto além de 120 dias de licença maternidade.
23-)No...
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