Direitos Trabalhadores

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA…

posteriormente uma liberdade, e apenas após muitos anos passou a ser reconhecida como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional 45/2004 deu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, sendo de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve. Apresentamos neste trabalho de conclusão de curso a evolução histórica da greve

a organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria. Ou seja, o sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista visando a resguarda de seus direitos. Muitos oferecem, até mesmo, um departamento jurídico para defender, de fato, o interesse de seus associados. No Brasil os sindicatos são subsidiados por uma contribuição obrigatória, conhecida como imposto sindical, e também…

PAULISTA DIREITO – 1º SEMESTRE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – PROF. TALES VIALÔGO. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO LETICIA GIANNASI DA SILVA PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. Os Princípios são a base de todo o ordenamento jurídico; o alicerce sobre o qual se constrói a sistemática jurídica. Para ressaltar a importância da visão principiológica na aplicação do direito e das garantias dos direitos fundamentais surge com o direito do trabalho o princípio da proteção ao trabalhador, princípio primário do…

sobrevivência. Continuando: A política social se origina da luta de trabalhadores na reivindicação de direitos de proteção social, ou seja, para que eles pudessem se manter e manter suas famílias, quando não tivessem condições de estar trabalhando e recebendo salários, proteção esta que incluía, dentre outros direitos, pensão por morte, atendimento à saúde e aposentadoria. A luta dos trabalhadores impõe ao capitalista o reconhecimento de direitos sociais e trabalhistas, objetivando…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP POLO ANHANGUERA JÚLIO DE CASTILHO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Elaboração dos principais conceitos sobre o Direito do Trabalho Curso de Ciências Contábeis – 6º Semestre Campo Grande – MS Novembro 2014 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP POLO ANHANGUERA JÚLIO DE CASTILHO Acadêmicos: ATIVIDADES PRÁTICAS…

do Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito 1. Relações do Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito 1.1 – Introdução 1.2 - Direito Constitucional 1.3. Direito Civil 1.4 - Direito Internacional 1.5 - Direito Tributário 1.6 - Direito Previdenciário 1.7 - Direito Penal 1.8 - Direito Empresarial 1.9 - Direito Administrativo 1.10 – Conclusão 1.1 – Introdução Conforme já ressaltamos em cursos anteriores, embora seja necessário para fins didáticos que o estudo do…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Na doutrina podem ser encontrados diversos conceitos que explicam o que são os princípios no Direito, dentre eles destacamos os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins, segundo o qual “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu art. 8º a previsão da possibilidade

trabalho escravo durante a Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna, no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento, a Revolução Francesa e a Revolução Russa representaram momentos importantes, que transformaram a vida dos trabalhadores com seus pensamentos diferenciados.…

COSTA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITO DO TRABALHADOR CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2012 SAMUEL COSTA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA EMPREGADO DOMÉSTICO – DIREITO DO TRABALHADOR Projeto de Monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da profª. Aurea Marchetti Bandeira. …