Direitos Trabalhadores

NOÇÕES GERAIS AS FONTES O CONTRATO DE TRABALHO O TRABALHADOR O EMPREGADOR 1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Bruno Scalco Franke O Acesso ao Emprego como Fator de Integração na União Europeia e no Mercosul – Condições de Trabalho e Não-Discriminação Trabalho apresentado junto ao Programa de Pós Gradução stricto sensu, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito. Professor: Dra. Vera Maria…

TRABALHO E PRECARIZAÇÃO Se é verdade que os mega eventos poderiam oferecer uma oportunidade para inclusão social dos trabalhadores, para a geração de empregos e a ampliação de direitos, não tem sido essa a realidade brasileira. Sejam operários empregados e sub-empregados nas grandes obras, como estádios e rodovias, sejam trabalhadores informais reprimidos no exercício de sua atividade econômica, observa-se um padrão de crescente precarização, conduzido por empresas e consórcios…

preocupando menos com a segurana do meio ambiente do trabalho para suprir suas necessidades dirias. Alm disso, por questes econmicas, sociais, financeiras e at mesmo polticas, faz com que o trabalhador se priva de algumas seguranas para manter o trabalho, a fim de garantir o bem estar familiar. Contudo, o trabalhador ainda depende do meio ambiente de trabalho equilibrado para desenvolver seus servios de uma maneira correta e equilibrada e saudvel. A preocupao com o meio ambiente e a…

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Aula 4 Prof. Cleber Florencio Silva Histórico Apesar de existirem diversas outras datas historicamente consideráveis para os direitos trabalhistas, foi somente a partir da Era Vargas que pudemos observar a evolução da organização sindical. Vale lembrar que o sindicalismo em países como França, Inglaterra e Alemanha surgiu de baixo para cima – com lutas de classes para a criação dos sindicatos; no Brasil foi o contrário,…

Direito Individual do Trabalho – Resumo 1) História do Direito do Trabalho Direito do Trabalho é algo recente, teve seu início pós-Revolução Francesa/Revolução Industrial. É uma resposta ao Capitalismo. Direito do trabalho é direito humano puro. Antigamente, a liberdade contratual dava margem para situações abusivas. As primeiras leis de proteção ao trabalhador surgiram na Inglaterra, e limitavam a jornada de trabalho de crianças a 12 horas diárias. Principal objetivo do movimento: trazer

trabalho. resumo Com este trabalho pretende-se dar a conhecer o que é um instrumento colectivo de trabalho, o seu historial, quais os direitos e deveres decorrentes do exercício dos direitos laborais de natureza colectiva. As mutações verificadas, ao longo do tempo, nas formas de produção permitiram que os agentes das relações laborais, principalmente, os trabalhadores adquirem-se consciência de luta e organização de modo a conquistar mais e melhores condições de trabalho.…

trabalho. Os princípios tem como função a criação, a ampliação e a interpretação do direito do trabalho. Os princípios tem : Função informadora – na criação das normas/ inspiração do legislador Função normativa – integração do Direito em caso de lacuna/fonte supletiva Função interpretativa – critério orientador na interpretação do Direito. Aplicação dos Princípios : - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro ( art. 4º ) - Código de Processo Civil ( art. 126 ) -…

que trabalha para sobreviver em razão de ter comido o fruto proibido. Nesta época o trabalho era tido como um castigo (adão e Eva). Escravidão=> A escravidão foi a primeira forma de trabalho na humanidade,o escravo não tinha qualquer direito,nem se imaginava direitos trabalhista nessa época,o escravo era tido apenas como uma coisa,propriedade do seu dono. Grécia=> Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo e compreendia apenas a força física. A…

Centro UniversitÁrio do Pará FACULDADE DE DIREITO Adriane Rendeiro Amanda Moura Bárbara Ribeiro Flávia Viana Gabriella Garcia Hirla PorfIrio Suzanne Rodrigues Direito do Trabalho Belém-PA 2013 Adriane Rendeiro Amanda Moura Bárbara Ribeiro Flávia Viana Gabriella Garcia Hirla Porfirio Suzanne Rodrigues Direito do Trabalho Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I como parte da avaliação referente ao 2º bimestre de…