Resumo Da Lei 8666

Brasília, 18 de Agosto de 2013. Sumário RESUMO iii INTRODUÇÃO 1 Licitação Pública 1 CAPÍTULO I Princípios Licitatório na Administração Pública 7 CAPÌTULO II Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 8 CONCLUSÕES 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 RESUMO A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual…

Alguns motivos de pleitos em contratos de obras públicas Alysson Amaral Cajahiba RESUMO Nos últimos 5 anos o número de obras de engenharia do setor público manteve-se elevado principalmente devido a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O país tornou-se um canteiro de obras de estádios, infraestrutura e mobilidade, mas poucos desses projetos foram bem sucedidos. Muitos deles foram alvos de pleitos e tiveram seus orçamentos e/ou prazos estourados. O presente trabalho buscou…

Estado visa atender ao interesse Público, atribuindo aos agentes públicos determinadas funções (que diferencia do interesse do privado, que há autonomia da vontade de para fazer qualquer ato que não esteja proibido em lei), e estes possuem o dever de realizar tal função, determina em lei, visando atender o interesse de outrem. Para realizarem está função, necessitam, para tanto, manejar os poderes requeridos para supri-las. Deve-se falar em uma relação de dever-poder, tendo em vista que…

Dalpiaz Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Licitações, Contratos e Convênios. SOBRADINHO / df 2012 RESUMO Neste trabalho são abordados os conceitos de básicos de licitações e contratos e seus objetivos, contextualizando-os no dia a dia da Administração Pública e sua importância para o sucesso da compra, do serviço e da obra. Demonstra-se…

Lei nº 8666 LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS arts. 1º ao 5º SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33…

que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93. A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. A licitação é um processo administrativo que…

MODALIDADES DE LICITAÇÕES SEGUNDO A LEI N. 8666/93 E LEI N. 10520/02 E SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO Joçaine Ferreira Fernandes1 Naiara Facci Sá2 Ângela Luci Barbosa Serra Rodrigues3 FERNANDES, J. F.; SÁ, N. F.; RODRIGUES, Â. L. B. S. As modalidades de licitações segundo a lei n. 8666/93 e lei n. 10520/02 e sua aplicabilidade no município de São Jorge do Patrocínio. Rev. Ciênc. Empres. UNIPAR, Umuarama, v. 13, n. 1, p. 95-114, jan./jun. 2012. RESUMO: Com a…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Edna Santos Guimarães ACADÊMICO DE DIREITO, 7º PERIODO. FANESE Sumário: 1- Introdução; 2- Desenvolvimento; 3– Dispensa de Licitação: 4- Conclusão; 5- Referências Bibliográficas RESUMO O presente artigo pretende abordar a temática inexigibilidade e dispensa de licitação, que é meio de contratação direto utilizado pela Administração Pública, quando não é necessária a utilização de um processo de escolha para contratar. PALAVRAS-CHAVES:…

Direito Administrativo 2 Ver lei 8.666 – (ver princípios da licitação) ver princípios da publicidade, igualdade – AULA PASSADA. Principio da vinculação ao instrumento vinculatório 1)Edital – é publicado na imprensa oficial ou jornal de grande circulação de acordo com o art.21 da lei 8.666. depois de publicado em edital ele cria uma lei , ou seja, vale o dia da publicação. A publicação no edital é taxativa, cria vinculação. Depois de publicado A administração poderá modificar…

CIENTÍFICO - EATC FORMULÁRIO DE ENVIO DO RESUMO Pólo: Esplanada Aluno (a): João Batista dos Santos Nome do Orientador (a): Lídia Boaventura Pimenta Título do Trabalho: Benefícios trazidos pela LRF à gestão publica municipal. Prezado João Batista, A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma importante ferramenta da gestão pública brasileira, que tem atuação em parceria com a Lei Federal 4320, de 1964, bem assim da Lei 8666, de 1993 (a lei de licitação) da esfera da…