Arbitragem

A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL RESUMO A presente monografia trata, de forma sintética, de como a arbitragem evoluiu em nosso país. A escolha deste tema deriva-se do problema encontrado pelo Judiciário para resolver tantas demandas que surgem todos os dias em nosso país. Verifica-se que nosso Poder Judiciário está cada vez mais moroso, devido à quantidade de lides a serem resolvidas. A arbitragem, por ser um meio alternativo de solução de controvérsias, serve então para desafogar nosso Judiciário, resolvendo problemas de cunho internacional e também nacional de direito patrimoniais disponíveis. Introdução O presente trabalho trata de assunto que tem sido uma preocupação de todos os países, tanto em seu âmbito interno quanto internacional: a arbitragem como forma de solução de controvérsia. Assim, em um primeiro capitulo será abordado o conceito de arbitragem, bem como seus dois tipos, a ‘ad hoc’ e a institucional. Também serão abordadas suas vantagens e facilidades em relação ao Poder Judiciário, assim também como se posicionam as duas correntes que existem frente à arbitragem. Em seguida, abordaremos um histórico da arbitragem, desde a Grécia antiga até os dias de hoje, inclusive com o surgimento da Lei nº. 9307/1996 no Brasil. O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática da arbitragem se desenvolva e se solidifique aqui como ocorre na maioria…

REVISTA PRÁTICA JURÍDICA SENTENÇA ARBITRAL 2 REQUISITOS DA SENTENÇA ARBITRAL (Publicado na Revista Prática Jurídica, Editora Consulex, nº. 44, de 30 de novembro de 2005) Sem embargo de a arbitragem constituir o meio rápido de solução de litígios entre as partes, a lei impõe algumas formalidades, que não podem transformar-se, todavia, no caminho tortuoso e cheio de obstáculos, impedindo, desta forma, o cumprimento do objetivo essencial, que é a presteza, despida da burocracia.…

RESUMO Amparada pela Lei 9.037 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem ganha força em nosso país como uma forma extrajudicial de resolução de conflitos patrimoniais, fazendo com que o seu conhecimento por gestores dos mais diversos tipos de organizações possam tirar proveito do seu uso. Pelo Instituto da Arbitragem as partes poderão estabelecer a forma de resolver certo conflito escolhendo como forma a “cláusula compromissória” ou o “compromisso arbitral”. As relações arbitrais estão…

ARBITRAGEM COMO FORMA DE DAR SUSTENTABILIDADE NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS INTERNACIONAIS POR SER MECANISMO ECONÔMICO E CÉLERE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ARBITRATION AS A WAY OF SUSTAINABILITY IN INTERNATIONAL BUSINESS RELATIONS THUS MECHANISM FOR NEGOTIATING AND QUICK CONFLICT RESOLUTION Larissa De Freitas Monteiro1 RESUMO: O presente trabalho tem a intenção de fazer uma breve explanação acerca da relevância da arbitragem como um dos instrumentos de sustentabilidade nas relações negociais por…

uma técnica que visa dar a solução a uma questão em tela, que interessa às relações entre as duas pessoas, por uma ou mais pessoas - o árbitro ou os árbitros - que detém os seus poderes de uma convenção privada e julgam com base nessa convenção, sem serem investidos dessa missão pelo Estado. Tende-se a optar pela solução de conflitos por arbitragem devido a maior celeridade, quando em alguns casos de modo a solucionar o sinistro, as empresas necessitam provisionar suas demonstrações…

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. INTRODUÇÃO Os Benefícios das Câmaras Arbitrais na Solução de Conflitos Empresariais compõe o tema deste trabalho. Existentes em tantos outros países há anos, em nosso país somente surgiram a partir de 1996, com a promulgação da Lei nº 9307, baseada em projeto de lei elaborado em 1992 pelo então senador Marco Maciel. Convertida na Lei da Arbitragem, a “Lei Marco Maciel” como é chamada, não apenas trouxe o mecanismo, o foro…

todos os dias, exatamente pelo grande número de lides. Este é um dos motivos da busca de métodos alternativos de resolução de conflito e entre estes métodos destacamos a Arbitragem. A Arbitragem é o único método alternativo de solução de litígios que possui lei própria (Lei nº 9.307/96), promulgada pelo Legislativo e acolhida pelo Judiciário. É considerada a Lei mais completa, pois em seus 16 anos de existência, quase nada foi alterado. A arbitragem vem consagrando-se como um…

O CONCEITO DE ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO Frank Stanley de Freitas Souza* RESUMO O presente trabalho, através de revisões bibliográficas, vem conceituar o instituto da Arbitragem no Brasil, dando ênfase ao surgimento e a expansão dessa nova seara no direito brasileiro, enfocando seus aspectos jurisdicionais. Também procura explicitar as suas bases históricas e constitucionais e quais os benefícios trazidos para direito brasileiro, e a contribuição na solução de litígios de…

ARBITRAGEM : NOÇÕES ESSENCIAIS - ENTENDENDO A LEI N.º 9.307/96 Ívano de Menezes Reis Edna Raquel Hogemann Consuêlo de Freitas Machado RESUMO O presente artigo tem por escopo apresentar o instituto da arbitragem como um método alternativo eficaz para a solução de litígios. Será demonstrado que a arbitragem, como um meio paraestatal, despido do excesso de formalidades do processo Judicial, visa ampliar ao máximo a garantia de acesso à Justiça. Serão apresentadas as diversas formas…

Principio da Imparcialidade 16 2.3.3.4 Principio do livre convencimento do árbitro 16 2.4 Quem pode ser o árbitro e como ele é remunerado 17 2.5 As câmaras de arbitragem 19 2.6 A contribuição da arbitragem para a sociedade 20 2.7 As vantagens da arbitragem 22 2.8 Tipo de matéria que pode ser resolvida por meio da arbitragem 23 2.9 Das provas periciais da arbitragem 23 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 ANEXO 28 INTRODUÇÃO 1. Tema de Pesquisa O…