Processo criminal de execução penal

INTRODUÇÃO____________________________________________ 4 1. GUIA DE RECOLHIMENTO_________________________________ 5 2. AÇÃO PENAL_____________________________________________ 7 3. SENTENÇA_______________________________________________ 8 4. PROCEDIMENTO DO JÚRI_________________________________ 11 5. RELATÓRIO JURÍDICO PENAL_____________________________ 14 6. DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA___________________ 15 7. DO MINISTÉRIO PÚBLICO________________________________ 16 8. DECISÃO________________________________________________ 16 CONCLUSÃO____________________________________________ 19 BIBLIOGRAFIA__________________________________________ 20 INTRODUÇÃO Os Processos criminais de execução penal possuem organizações próprias que são necessárias para uma melhor condução de sua execução, caracterizando a guia de recolhimento, a ação, a sentença, o procedimento do júri, o pedido, opinião do Ministério Público, a decisão. Segundo Távora e Alencar (2010), a execução penal é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela lei execução penal nº 7.210/1984, serão juntadas as cópias imprescindíveis do processo penal para acompanhar o cumprimento da pena e da concessão de benefícios do apenado. No processo penal a execução penal é…

Resumo acerca dos procedimentos ordinário, sumário, sumaríssimo, do júri e da lei de drogas. Procedimento ordinário: Esta fase se passa com o conhecimento do juiz dos autos. É neste momento que é apresentado a causa de pedir. Este procedimento é dividido em algumas etapas. São elas: 1. Petição inicial: Também conhecida como “causa de pedir” a petição inicial é o momento em que a parte autora faz sua denúncia a respeito de determinado litígio. Cabendo então ao juiz analisar os…

15/11/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 941 Palavras4 Páginas Resumo - o principe de maquiavel 1 - INTRODUÇÃO Com base na observação de procedimentos da ação dos grandes homens (os líderes, no dizer de Maquiavel) e no conhecimento adquirido pela leitura de tal ação em diferentes momentos da história, o segundo secretário do Dieci fundamenta sua teoria do poder. Esta tem do 4268 Palavras18 Páginas Trabalho de direito…

CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS 11.343/06 So Caetano do Sul 2014 ADRIANO PERES FABIANE LIRA FERNANDA BORGHI MARIA JANE SENA ROBERTA CRISTINA LOPEZ LEI ANTIDROGAS 11.343/06 Trabalho apresentado no 4 semestre noturno, do Curso de Direito da faculdade Tijucussu, como requisito parcial para a aprovao na disciplina de Trabalho Legislao Especial Penal, sob a orientao da Prof. Dr. Maria Deusilene. Orientadora Prof. Dra. Maria Deusilene So Caetano do Sul 2014 RESUMO H tempos o problema do uso…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA COMO MEDIDA DESPENALIZADORA PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 Adrielle Gênova FERREIRA1 RESUMO: O presente artigo busca de forma sucinta expor a aplicação de um meio de combate ao consumo de drogas há tempos utilizados em outros países, através da reabilitação dos usuários e não de seu aprisionamento, também será tratada sua finalidade para o meio social, a ideologia por trás desta inovação, as aplicações no direito brasileiro e a demonstração de sua…

obtenção da nota final. Aprovado em:____/____/____. BANCA EXAMINADORA Profa. Universidade Federal da Paraíba. Universidade Federal da Paraíba. ___________________________________________________________________ Universidade Federal da Paraíba. Dedico este trabalho ao meu pai por acreditar no meu potencial e por fazer o que pode e o que não pode para ajudar na minha formação. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus…

Abaetetuba - PA 2013 Plano de aula destinado aos alunos do 5º ano Resumo teórico da pesquisa Drogas, é importante alertar. A sociedade está acordando para a grave realidade que vem afetando drasticamente milhares de pessoas e famílias em todo o mundo das drogas. O uso de drogas não é uma novidade da sociedade moderna. Ao longo da história humana, ao explorar várias espécies de plantas, o homem descobriu que algumas delas apresentavam substancia que, quando…

CAMPUS VIRTUAL ELOIZA CARNEIRO PEREIRA 201002282365 CASO TOYOTA DUQUE DE CAXIAS 15/11/2010 SUMÁRIO 1. 941 Palavras4 Páginas Resumo - o principe de maquiavel 1 - INTRODUÇÃO Com base na observação de procedimentos da ação dos grandes homens (os líderes, no dizer de Maquiavel) e no conhecimento adquirido pela leitura de tal ação em diferentes momentos da história, o segundo secretário do Dieci fundamenta sua teoria do poder. Esta tem dois 4268 Palavras18 Páginas Trabalho de direito tpg…

Lei da Palmada Fatores de influência no uso da violência como pratica educacional Ana Paula Bortolotto Vinicius ferro Diane Kelli Moraes Thais vergani Resumo Este artigo visa explorar as origens e fatores de influência na violência utilizada na educação de crianças. Para a realização do trabalho serão realizadas entrevistas com pessoas de diversas faixas etárias e regiões do RS, e após esta etapa os dados coletados serão tabulados para análise. Realizado este estudo, será…

RESUMO V1 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 9.099/95 e 10.259/01 - PRINCÍPIOS: Oralidade, Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade. Objetivando sempre que possível reparação de danos sofridos pela vítima e a aplicação não privativa de liberdade. - OBJETO DA LEI: Infrações de menor potencial ofensivo, Contravenções penais e crimes com pena máxima inferior a 01 ano. - OBJETIVO DA LEI: Desafogar os sistemas carcerários e judiciários, adoção de procedimento simples…