Resumo Da Lei De Drogas E Procedimentos

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling) .......................

Resumo: o artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema afeto aos procedimentos (Lei 11.719/08), tece considerações sobre a interpretação ao art. 394, como regra fundante da instrumentalidade em face dos ritos e leis especiais que trazem disciplina autônoma. 1. Introdução. Tem o presente a finalidade precípua de colaborar com nosso entendimento sobre o alcance do art.…

extinção da punibilidade há resolução de mérito. ### Decisões interlocutórias: Mistas: põe fim ao processo sem julgamento do mérito, como por exemplo, o Juiz se declarar incompetente para julgar o caso. Ainda pode colocar fim a uma fase do procedimento na pronuncia no rito do tribunal do júri, onde encerra a primeira fase. Simples: decisões que não colocam fim ao processo, como por exemplo, o Juiz decretar a prisão preventiva ao Réu, ou ainda arbitrar uma fiança ao Réu. (No…

Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais. Considerações Finais. Referências. RESUMO A revista íntima é a maneira utilizada pelo o Estado para identificar nos familiares dos presos e demais visitantes de estabelecimentos penitenciários, possível entrada de objetos, armas, drogas, dentre outros instrumentos que possam facilitar a fuga. Esse tipo de revista tem sido questionada haja vista pela violação dos princípios…

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO O ajuizamento da ação penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e inaugurando-se a instrução. Deve o magistrado, na mesma decisão de recebimento da peça acusatória, que conterá o rol de testemunhas, até o máximo de oito, ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (art. 396, CPP). É imprescindível o oferecimento da defesa escrita, tanto que, uma vez citado,…

DO USUÁRIO. 7 2.1.1 BREVE HISTÓRICO DO CRACK NO BRASIL. 7 2.1.2 OS MALES DO CRACK PARA A SAÚDE 7 2.1.3 AÇÕES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OS DESAFIOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO. 8 e 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIA 11 resumo A finalidade desse trabalho consiste em oportunizar o conhecimento sobre as ações e políticas institucionais de enfrentamento do crack no Brasil no âmbito da saúde pública e a identificação da mesma no município de Abreu e Lima. Nos últimos anos

.............................................................................................. 34 2. D ELINEAMENTO METODOLÓ GICO........................................................................................ 35 2.1. PASSO I: ESTUDO E RESUMO DO LI VRO ...................................................................... 35 2.2. PASSO II: LEVANTAMENTO BIBLIOGR ÁFICO PRELIMINAR E SELEÇÃO DE TEXTOS DE OUTROS AUTORES ...................................................................

Um resumo da Lei: A Lei Arouca estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Essa mesma lei criou o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), que é o órgão regulador, responsável por credenciar instituições interessadas na criação e utilização de animais para fins científicos, formulando normas para o uso dos animais. Se aplicam como fins científicos ou atividades de pesquisa todas aquelas: Relacionadas com ciência básica, Ciência aplicada,…

Políticas Públicas no Estado do Paraná: Resumos de Propostas e Projetos ORGANIZADORES: Blênio César Severo Peixe Claudia Cristina Müller Cleise Maria de A. T. Hilgemberg Gerson Antonio Melatti Geysler Rogis Flor Bertolini Hilka Pelizza Vier Machado Sérgio Luiz Dias Doliveira Gestão de Políticas Públicas no Paraná ii Gestão de Políticas Públicas no Paraná Conselho Editorial do Livro Conselho Editorial - UNIOESTE Prof. Dr. Cláudio Antonio Rojo Prof.a MSc. Elizandra da

___________________________________ Profª. Esp. Celma Regina Maceira ___________________________________ Prof. Marco Antonio de Abreu Machado ___________________________________ Prof. Sebastião Vasconcelos Santos Filho 4 RESUMO Este projeto tem por objetivo fazer um diagnostico administrativo da Droga Fuji dentro das áreas de administração pessoal, recrutamento, seleção, administração das relações trabalhistas, integração e socialização de pessoas e saúde segurança no…