A revista íntima realizada em familiares dos presos e sua violação aos princípios constitucionais brasileiro

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DOS PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO [1]
Marcia Regina Carvalho Sousa
Joanilce Gusmão Mota [2]
Yuri Frederico Dutra[3]

SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Gerais sobre a revista íntima em familiares dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais. Considerações Finais. Referências.

RESUMO

A revista íntima é a maneira utilizada pelo o Estado para identificar nos familiares dos presos e demais visitantes de estabelecimentos penitenciários, possível entrada de objetos, armas, drogas, dentre outros instrumentos que possam facilitar a fuga. Esse tipo de revista tem sido questionada haja vista pela violação dos princípios constitucionais, no que tange principalmente a dignidade da pessoas humana. O presente trabalho se propõe a verificar de que forma esses princípios estão sendo aplicados, bem como identificar até que ponto os familiares são submetidos a tratamentos vexatórios. Além disso, far-se-á uma análise dos reflexos causados e de possíveis soluções para o melhoramento da revista íntima realizada em familiares dos presos.

Palavras-chave: revista íntima, princípios constitucionais, regulamentação.

INTRODUÇÃO

A revista íntima é um procedimento regulamentado pela Resolução nº 09/06 do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), que tem como objetivo a adoção dos procedimentos adequados à manutenção a ordem e disciplina no interior dos estabelecimentos penais, bem como a verificação de excessos no controle do ingresso de cidadãos livres, além da preservação da dignidade da pessoa humana.
Ocorre que o tema tem causado inúmeras discussões que, em geral, são voltadas para a verificação do respeito fundamental aos princípios constitucionais, que norteiam também o Direito Penal, na interpretação e