A REVISTA NTIMA REALIZADAS EM FAMILIARES DE PRESOS E SUA VIOLA O AOS PRINC PIOS CONSTITUCIONAIS

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADAS EM FAMILIARES DE PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A aplicação do princípio da proporcionalidade frente ao confronto entre o direito à dignidade humana e à segurança pública ocasionado pela revista íntima nas penitenciárias brasileiras

O presente artigo aborda a revista íntima realizada nos estabelecimentos prisionais nos visitantes dos reclusos, entendendo-se ainda que, ocorre uma transferência da pena do recluso ao seu familiar, buscando subsídios nos princípios constitucionais, tendo por base a aplicação do princípio da proporcionalidade frente ao confronto entre o direito à dignidade humana e à segurança pública ocasionado pela revista íntima.
PALAVRAS-CHAVE
Sistema Prisional – Revista Íntima – Transmissibilidade da pena - Princípios constitucionais.
INTRODUÇÃO
A condenação do indivíduo inflige à família, que passa a visitá-lo, uma condição penalizante, por vezes humilhantes, mediante procedimentos vexatórios. Em decorrência da prisão, os laços afetivos e as relações familiares ficam comprometidos, o encarceramento destrói o convívio social, que é essencial para o desenvolvimento humano.
Pode-se atribuir, à primeira vista, uma necessidade de segurança coletiva que transparece da previsão da revista íntima, mostrando-se como forma de prevenção e contenção de atos ilícitos dentro ou de dentro da penitenciária, como se vislumbra na possibilidade de um traficante receber um aparelho de celular e, de dentro do presídio, comandar o tráfico de drogas. Por outro lado, a revista íntima nos presídios tem uma conotação de abranger a condição cativa do preso à pessoa que o visita, em outras palavras, a essa pessoa é “atribuída” parte da pena do encarcerado.
Porém, mesmo mostrando-se como meio viável pode não ser o mais adequado, na medida em que os danos à dignidade da pessoa humana podem ser maiores do que a eficácia de tal medida, podendo haver, ainda outros meios menos danosos e mais eficazes do que a revista íntima,