Direito faculdade

Resenha O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do constitucionalismo brasileiro. Faz uma apreciação crítica da contribuição da obra para a compreensão da evolução constitucional da República Federativa do Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Constituições Brasileiras; História; Liberdade; Autoritarismo; Democracia. ABSTRACT: The subject of this review is the book A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio (The Story of Brazilian Constitutions: 200 Years of Fight Against Arbitrariness), by Marco Antonio Villa. It describes the structure and lays out the main ideas of the book, which narrates the trajectory of Brazilian constitutionalism. This review performs a critical appraisal of the book’s contribution for the understanding of Brazil’s constitutional evolution. KEYWORDS: Brazilian Constitutions; History; Freedom; Authoritarianism; Democracy. A história do direito em geral e, em particular, a história do direito brasileiro fazem pouco sucesso entre estudantes, professores, pesquisadores e operadores da comunidade…

PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO Gleisse Ribeiro RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da extradição, um instrumento de cooperação processual internacional que retira um estrangeiro de determinado território e entrega-o a outro soberano, permitindo, assim, o julgamento de pessoas que cometeram ilícitos e deslocaram-se a outros países para fugir de julgamento ou condenação. O estudo versará sobre o conceito de extradição, seus princípios, a evolução histórica e…

Imperador Romano. RESUMO Busca entender os impactos que as contribuições do PIS/PASEP e da COFINS geram nas entidades de pessoa jurídica, nas sistemáticas de apuração das empresas optantes pela tributação do Lucro Real e Lucro Presumido. Faremos também uma analise de como são aplicadas as bases de cálculo e alíquotas demonstrando os reflexos destes cálculos nos resultados contábeis das empresas com regime de tributação cumulativa e não cumulativa, assim como seus fatos geradores. O…

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: ASPECTOS HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL Silvana Malusá Baraúna Universidade Federal de Uberlândia- Faculdade de Educação (FACED) silvana@faced.ufu.br Eucidio Pimenta Arruda Universidade Federal de Minas Gerais eucidio@gmail.com Durcelina Ereni PImenta Arruda Universidade Federal de Uberlândia- Faculdade de Educação (FACED) durcelina@gmail.com RESUMO O artigo tem como objetivo discutir as políticas públicas em…

Graduação em Direito Jéssica Alves de Freitas nº 38 Kellyanne Rodrigues - n°73 Larissa Percevallis nº 77 Lucas Aragão nº 88 Tayná de Oliveira nº 125 Gabriela de Oliveira nº 122 Gabriela Gonzaga nº 132 Nathália Lestige nº 141 Jurisprudência São Paulo 2013 Jéssica Alves de Freitas nº 38 Kellyanne Rodrigues - n°73 Larissa Percevallis nº 77 Lucas Aragão nº 88 Tayná de Oliveira nº 125 Gabriela de Oliveira nº 122 Gabriela Gonzaga nº 132 Nathália Lestige nº 141 Jurisprudência …

Orientadora Professor: Professor: Elementos Pré-textuais 1. Capa (obrigatório) 2. Folha de rosto (obrigatório) 3. Folha de aprovação (obrigatório) 4. Dedicatória (opcional) 5. Agradecimento(s) (opcional) 6. Resumo na língua vernácula (obrigatório) 7. Resumo em língua estrangeira (obrigatório) 8. Lista de ilustrações (opcional) 9. Lista de tabelas (opcional) 10. Lista de abreviaturas (opcional) 11. Lista de símbolos (opcional) 12. Sumário…

O Programa Bolsa Família no COREDE Rio da Várzea: contribuições na condição econômica e social dos municípios Cassia Engres Mocelin1; Suélen Ghedini Martinelli2 RESUMO: Este artigo propõe uma análise acerca do Programa Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda existente no Brasil atualmente. O objetivo desse trabalho foi compreender a importância do Programa Bolsa Família para os municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Rio da Várzea. O…

Commons. A Lei 10.639/03 na compreensão de professores de educação física: estudo de caso da Escola Municipal de São Leopoldo/RS Law 10.639/03 in understanding of physical education teachers: a case study of municipal school of San Leopoldo/RS Ádria Paulino da Silva Estudante de Educação Física. UNISINOS, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil. Ednaldo Pereira Filho Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Educação e Professor de Educação Física. UNISINOS, São Leopoldo, Rio Grande do…

ambiental (EIA), como requisitos prévios para a concessão da licença ambiental. Do EIA, obrigatoriamente é feito um resumo em linguagem acessível ao público em geral, o relatório de impacto ambiental (RIMA). Tanto o licenciamento ambiental, quanto o EIA/RIMA, têm suas normas gerais estabelecidas em legislação federal. Essa legislação, hoje, com certeza está a merecer aperfeiçoamentos. Pretende-se, aqui, analisar quais são os principais ajustes e complementações demandados em relação…

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Em resumo pode se dizer que os direitos fundamentais se aplicam entre o Estado e cidadão e também nas relações entre os particulares. O nome da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais se deve ao fato de que os direitos fundamentais não são impostos apenas ao estado, e devem se estender as relações privadas. Os particulares que realizam seus negócios devem submeter-se as exigências e garantias dos direitos fundamentais. …