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Resenha

O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO


A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa.Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do constitucionalismo brasileiro. Faz uma apreciação crítica da contribuição da obra para a compreensão da evolução constitucional da República Federativa do Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Constituições Brasileiras; História; Liberdade; Autoritarismo; Democracia. ABSTRACT: The subject of this review is the book A Históriadas Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio (The Story of Brazilian Constitutions: 200 Years of Fight Against Arbitrariness), by Marco Antonio Villa. It describes the structure and lays out the main ideas of the book, which narrates the trajectory of Brazilian constitutionalism. This review performs a critical appraisal of the book’s contribution for the understanding ofBrazil’s constitutional evolution. KEYWORDS: Brazilian Constitutions; History; Freedom; Authoritarianism; Democracy.

A história do direito em geral e, em particular, a história do direito brasileiro fazem pouco sucesso entre estudantes, professores, pesquisadores e operadores da comunidade jurídica. Há duas evidências que provam isso. A História do Direito, como disciplina, não é obrigatória.Excepcionalmente integra a estrutura disciplinar dos cursos de graduação e pós-graduação em direito. Na maioria dos cursos, para atender às exigências da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE-CES nº 9, de 29 de setembro de 2004), alguns conteúdos de história do direito são diluídos em outras disciplinas, como, por exemplo, Introdução ao Direito ou Teoria doDireito. Quando a disciplina integra a estrutura curricular,
Resenha recebida em 26.03.2012. Resenha aceita para publicação em 17.06.2012. 1 Doutor em Direito (UFPR). Professor do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil. phconti@ibest.com.br

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DIREITOS FUNDAMENTAIS& JUSTIÇA - ANO 6, Nº 19, P. 279-283, ABR./JUN. 2012 279

não é regida, ao menos na maioria das instituições privadas, por um docente especializado ou pesquisador com publicações específicas sobre temas de história do direito. A outra evidência é o pequeno número de livros de história do direito produzidos por professores e pesquisadores da área do direito com o rigor metodológico que ainvestigação histórica exige. No campo específico da história constitucional brasileira, a situação não é menos precária. Um professor de Direito Constitucional que queira recomendar aos seus alunos leituras complementares qualificadas sobre história das constituições brasileiras – professor este que tem de se ocupar com inúmeros temas e questões de teoria e dogmática constitucionais que nunca cabem notempo de duração dos semestres letivos e, por isso embora não só por isso, pouca atenção consegue dar à história do constitucionalismo brasileiro – tem a sua disposição uma bibliografia restrita. Os manuais de direito constitucional, salvo uma ou outra exceção, trazem merasnotícias pontuais sobre cada uma das constituições brasileiras. Nesse contexto, é um acontecimento editorial relevante tambémpara a comunidade jurídica a publicação do livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011. 156 p.). O autor é mestre em Sociologia e doutor em História Social, ambos os títulos pela Universidade de São Paulo. É professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da...
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