A busca pela efetividade no processo de execução fiscal e a penhora on line

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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
GRADUAÇÃO EM DIREITO







ADRIANE MARTINS DE MORAIS









A BUSCA PELA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA ON LINE












Recife
2008
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
GRADUAÇÃO EM DIREITO







ADRIANE MARTINS DE MORAIS









A BUSCA PELA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E APENHORA ON LINE


Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da Faculdade Maurício de Nassau.
Orientadora: Profª. Ana Carolina Lessa







Recife
2008
A BUSCA PELA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA ON LINEADRIANE MARTINS DE MORAIS


BANCA EXAMINADORA

Profª. Ana Carolina Lessa
Orientadora
Professor:
Professor:
Elementos Pré-textuais
1. Capa (obrigatório)
2. Folha de rosto (obrigatório)
3. Folha de aprovação (obrigatório)
4. Dedicatória (opcional)
5. Agradecimento(s) (opcional)
6. Resumo na língua vernácula (obrigatório)
7. Resumo em língua estrangeira(obrigatório)
8. Lista de ilustrações (opcional)
9. Lista de tabelas (opcional)
10. Lista de abreviaturas (opcional)
11. Lista de símbolos (opcional)
12. Sumário (obrigatório)
Elementos Textuais.
1. Introdução
2. Desenvolvimento
3. Conclusão
Elementos Pós-textuais
Referências (obrigatório)
Glossário (opcional)
Apêndice(s) (opcional)
Anexo(s) (opcional)
Índice(s) (opcional)Recife
2008
1. DADOS DO PROJETO

TEMA: A busca pela efetividade no processo de execução fiscal e a penhora on line dos ativos financeiros.

AUTORA: Adriane Martins de Morais

NÍVEL: Graduação

ÁREA: Direito Processual Civil

ORIENTADORA: Profª. Ana Carolina Lessa

INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA: Faculdade Maurício de Nassau

2. INTRODUÇÃO

3. OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL:Demonstrar a evolução na busca pela efetividade no sistema processual executório, especialmente após as recentes alterações no processo civil, por meio das Leis nºs. 11.232/05 e 11.382/06, com destaque à previsão da penhora on line, e seus reflexos no aprimoramento da via executiva fiscal.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Contribuir para a reflexão acerca de alguns aspectos que envolvem o direitofundamental à tutela jurisdicional efetiva.

Situar a penhora on line como uma ferramenta, fruto do inegável avanço tecnológico, que moderniza a burocracia judiciária, desestimula as medidas protelatórias, aumenta o prestígio, bem como a confiabilidade das decisões judiciais.

Verificar o posicionamento da doutrina e da jurisprudência relacionado às inovações introduzidas no Código de Processo Civil,direcionadas à execução.

Verificar o posicionamento da doutrina e da jurisprudência relacionado às inovações introduzidas no Código de Processo Civil e seus reflexos na via executiva fiscal.

4. REVISÃO DA LITERATURA

A revisão da literatura na presente pesquisa começou pelos estudos relativos à origem e evolução do Processo Civil em Roma, como meio de possibilitar uma maior abrangênciano entendimento acerca do surgimento da execução da sentença no direito brasileiro. Posteriormente, descrevem-se as alterações fundamentais que ocorreram no Código de Processo Civil por meio das Leis nºs.11.232/05 e 11.382/06, que traçaram uma nova dinâmica à execução dos títulos judiciais e extrajudiciais, pondo-se, finalmente, em evidência o questionamento acerca da efetividade da via executóriafiscal após a inovação advinda com a previsão da penhora on line dos ativos financeiros.

Na literatura sobre a origem e evolução do Processo Civil em Roma, Humberto Theodoro Júnior (2006) descreve a execução em seus primórdios como pessoal. Apesar do passar dos tempos, a natureza privatística permanece mediante a litiscontestatio, e os reflexos da execução evoluem, humanizando-se o processo...
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