ARBITRAGEM COMO FORMA DE DARSUSTENTABILIDADE NAS RELA ES NEGOCIAISINTERNACIONAIS

ARBITRAGEM COMO FORMA DE DAR SUSTENTABILIDADE NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS
INTERNACIONAIS POR SER MECANISMO ECONÔMICO E CÉLERE DE RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS
ARBITRATION AS A WAY OF SUSTAINABILITY IN INTERNATIONAL BUSINESS RELATIONS THUS
MECHANISM FOR NEGOTIATING AND QUICK CONFLICT RESOLUTION
Larissa De Freitas Monteiro1

RESUMO: O presente trabalho tem a intenção de fazer uma breve explanação acerca da relevância da arbitragem como um dos instrumentos de sustentabilidade nas relações negociais por se tratar de uma forma econômica e célere de resolução de conflitos comerciais internacionais. A abordagem procura investigar questões importantes referentes à ordem pública, aos pressupostos de validade, aos princípios norteadores e à sentença arbitral.
Buscou-se, ainda, fazer ponderações acerca da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, das vantagens da arbitragem, da escolha dos árbitros, das partes e das matérias passíveis de arbitrabilidade. A pesquisa ensejou algumas considerações concernentes à práxis da arbitragem na seara internacional, à Organização Mundial do Comércio e ao Sistema de
Resolução de Controvérsias que lhe é porção. Por derradeiro, propõem-se a dissecar o caso
Bombardier versus Embraer: o motivo que lhe deu causa e a utilização do procedimento arbitral como meio de resolução de conflitos, mesmo antes da decisão do caso pelo corpo jurídico do Órgão de Resolução de Controvérsias da OMC. A metodologia empregada é essencialmente teórica, com enfoque na revisão bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVE: arbitragem; conflitos; práxis internacional; Organização Mundial do
Comércio.
ABSTRACT: This paper intends to give a brief explanation about the importance of arbitration as an instrument of sustainability in international business relationships because it is an economical and quick way of solving disputes. The general aim seeks to investigate important issues relating to public policy, the assumptions of validity, the guiding principles and award.
We sought to also