Alguns motivos de pleitos em contratos de obras públicas

Alguns motivos de pleitos em contratos de obras públicas

Alysson Amaral Cajahiba

RESUMO

Nos últimos 5 anos o número de obras de engenharia do setor público manteve-se elevado principalmente devido a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O país tornou-se um canteiro de obras de estádios, infraestrutura e mobilidade, mas poucos desses projetos foram bem sucedidos. Muitos deles foram alvos de pleitos e tiveram seus orçamentos e/ou prazos estourados. O presente trabalho buscou identificar alguns dos motivos que geraram esses problemas nas obras da Copa do Mundo de 2014. Para isso foi realizada pesquisa no site do TCU onde encontramos documentos que possibilitaram enumerar esses motivos. Após a análise desses motivos foi possível propor ações para evitar ou diminuir os pleitos no setor público.

Palavras-chave: Gestão de projetos. Pleito. Claim. Licitação. Obras públicas.
1 INTRODUÇÃO

Atualmente as obras de engenharia sempre são acompanhadas de pleitos. Essa afirmação pode soar como uma ofensa para muitos contratantes sejam eles do setor privado ou público, mas para muitos contratados isso é uma verdade e uma estratégia para ganharem licitações, pois os pleitos são considerados como “dinheiro extra” do contrato.

No caso do setor público é permitido, por lei, acréscimos ou supressões no valor do contrato de obras públicas de até 25% e no caso de reforma de edifício ou equipamento esse valor sobe para 50%, ou seja, a lei permite que haja aditivos no contrato, quando necessário e por razões justas, mas infelizmente não é isso que atualmente presenciamos nos contratos de obras públicas. Na Roma Antiga, Cícero já escrevia:

Fundamentum autem est iustitia fides, id est dictorum conventorumque constantia et veritas .
(O fundamento da justiça é a boa fé, isto é, o cumprimento sincero dos compromissos e acordos).

Os pleitos e reinvindicações tornaram-se tão frequentes que já existem equipes especializadas em pleitos e outras especializadas em