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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública

Antônio Marcos Santos de Pádua - 314078
Guilherme szerwinsk camargos - 314092
renato de sousa costa - 309541
walber jean tavares borges - 303162

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Licitações Contratos e Convênios

SOBRADINHO / df
2012
Atividade PráticasSUPERVISIONADAS: Licitações, Contratos e Convênios
Profa. Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz

Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Licitações, Contratos e Convênios.

SOBRADINHO / df
2012

RESUMO
Neste trabalho são abordados os conceitos de básicos de licitações econtratos e seus objetivos, contextualizando-os no dia a dia da Administração Pública e sua importância para o sucesso da compra, do serviço e da obra. Demonstra-se também que a elaboração de um Projeto Básico bem feito e por profissional competente é essencial para o êxito da Licitação.

Palavras chaves – Licitações – Contratos Administrativos – Princípios – Modalidade de Licitações.

INTRODUÇÃO
Oaperfeiçoamento da gestão pública é um requisito essencial à garantia de gerir o dinheiro público de forma eficiente e eficaz.Amparado nesteenfoque apresentamosneste trabalho com uma abordagem simplesde um temaque é considerado normalmente tedioso, porém, de suma importância para as compras, serviços e obras no âmbito de toda à Administração Pública.
Uma licitação coloca de um lado da mesapolíticos e/ou funcionários públicos (ouseja, indivíduos que gastam "o dinheiro dos outros") e, de outro, fornecedores que disputamentre si o direito de fornecer o bem ou serviço pretendido. O modo como essa interação éregulada, controlada e sujeita a votação do público é o fator determinante para a maior oumenor vulnerabilidade da sociedade à corrupção nesse terreno.
O combate à corrupção não temchance de sucesso se os cidadãos não recebem claramente a mensagem de que ela de fato não é tolerada e que os responsáveis por atosilegais são punidos. A experiência demonstra que, mesmo que isso não impeça toda acorrupção, definitivamente limita o problema.
Infelizmente, apesar de os escândalos sesucederem, mais se fala sobre o assunto do que se age a respeito dele. Para que se possacombater acorrupção em licitações, é preciso compreender as condições que a propiciam.

1. A licitação

Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base emparâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório edital ou convite).
Ao fim do procedimento, a Administração em regra celebrará um contrato administrativo com o particular vencedor da disputa, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.
O procedimento administrativo licitatório é integrado por atos efatos da Administração e dos licitantes que se propõem a participar da competição. Exemplos destes atos e fatos por parte da Administração: o edital ou convite, o recebimento das propostas, a habilitação, a classificação, a adjudicação, o julgamento de recursos interpostos pelos interessados, a revogação, a anulação, os projetos, as publicações, anúncios, atas, etc. Por parte dos particulareslicitantes, podem ser citadas: a retirada do edital, a proposta, a desistência, a prestação de garantia, a apresentação de recursos e as impugnações.
O principio da licitação significa que essas contratações ficam sujeitas, como regras, ao procedimento de seleção de propostas mais vantajosas para a administração publica. Constitui um principio instrumental de realização dos princípios da moralidade...
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