Lei 9034 95

DO INCÊNDIO X COMO PREÇO DO INCÊDIO - DIVERGÊNCIA. FORMA MAJORADA(CAUSAS DE AUMENTO DE PENA) II – se o incêndio é: ... H – EM LAVOURA, PASTAGEM, MATA OU FLORESTA. VER ART. 41 DA LEI 9605/98. (CRIMES AMBIENTAIS) – INCÊNDIO DE MATA E FLORESTA. NÃO ACARRETANDO PERIGO À COLETIVIDADE, O CRIME SERÁ O DA LEI AMBIENTAL. FORMA CULPOSA ART. 250, §2º, CP. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. QUALIFICADA PELO RESULTADO ART. 258, CP. DUAS MODALIDADES QUALIFICADAS PELO…

internacional público I. Título.. 07-5079 CDU-341 índice para catálogo sistemático: 1 Direito internacional púbSico 341 P &H Editora B» Saraiva Av Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (lei.) / (11) 3611-3268 (tax) — SAC: (11) 3513-3210 (Grande SP) / 0800557688 (outras localidades) — E-mail: saraivajur®editorasaraiva.com.br — Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÒNiA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo. 56…

Direito Administrativo 2 Ver lei 8.666 – (ver princípios da licitação) ver princípios da publicidade, igualdade – AULA PASSADA. Principio da vinculação ao instrumento vinculatório 1)Edital – é publicado na imprensa oficial ou jornal de grande circulação de acordo com o art.21 da lei 8.666. depois de publicado em edital ele cria uma lei , ou seja, vale o dia da publicação. A publicação no edital é taxativa, cria vinculação. Depois de publicado A administração poderá modificar…

FORMAS DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO - 1- AUTO TUTELA (LEIS DOS MAIS FORTES)/ 2- AUTO COMPOSIÇÃO ( AS PARTES BUSCAM ACORDO: RENUNCIA, DESISTÊNCIA E TRANSAÇÃO)/ 3-MEDIAÇÃO/ARBITRAGEM JURISDIÇÃO (PROCESSO) - DIZER O PROCESSO/ PASSA SER MONOPOLIZADO PELO ESTADO. JUS PUNIENDI - PRETENSÃO PUNITIVA (DIREITO PENAL SUBJETIVO)/JUS ACCUSATIONIS - EM CASO DE AÇÃO PRIVADA, A VITIMA PODE ACUSAR, MAS NÃO PODE PUNIR SOMENTE O ESTADO./JUS LIBERTATIS - PRETENSÃO LIBERTÁRIA DO ACUSADO PROCESSO PENAL (CONCEITO)…

DIREITO Renata de França Bearari RA: T12491-3 A INVENSTIGAÇÃO CRIMINAL NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Atividades Práticas Supervisionadas – APS – apresentadas ao curso tradicional de Direito como requisito parcial para obtenção do grau de graduação sob orientação do Renato Topan. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................pág. 04 2. Lei n°.…

Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 * Crime de Tortura – Lei 9.455/97 * Crime de Tráfico de Entorpecentes – Lei 11.343/06 * Execução Penal – Lei 7.210/84 * Crimes contra a Criança e o Idoso – Lei 8.069/90 e Lei 10.741/03 * Crimes de Trânsito – Lei 9.503/97 * Crime de Arma de Fogo – Lei 10.826/03 * Crime de Prefeitos e Vereadores – DL 201/67 * Crime de Abuso de Autoridade – Lei 4.898/95 Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 1. Antecedentes a criação da Lei de…

operacionalização do tráfico e de sua distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras? a) Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95). b) Somente na Lei de Drogas (11.343/06). c) Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). d) Na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Semana 14 Caso Concreto 01 Em uma determinada festa Raive, policiais à paisana efetuaram…

quais legislações brasileiras? a)Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95). CORRETA b) Somente na Lei de Drogas (11.343/06). c) Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). d) Na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). CASO 14 CASO 01 João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime contra ordem econômica, previsto no art. 7º II da Lei 8137/90. Na…

ÔNUS PROBATÓRIO NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Maroneze, Fernanda Cristieli RESUMO Aborda a Lei 9034/95 a qual dispõe sobre a proibição de práticas discriminatórias, bem como a Súmula 443 do TST a qual reafirma o texto contido na lei supracitada. É considerado ato discriminatório na dispensa quando o empregador age de forma a depreciar o empregado devido ao seu quadro clinico, por este possuir uma doença incurável e estigmatizante. Na ocorrência dessa hipótese, cabe ao empregado que teve seu

Conceito de crime organizado 3- Principais características INTRODUÇÃO O trabalho em questão tem por finalidade assegurar a dificuldade de se definir o conceito de crime organizado, mediante a leis imprecisas como a Lei 9.034/95. Daí emergem infinitas discussões a respeito do assunto em questão. Mostraremos a seguir as principais características do crime organizado. Tentaremos mostrar que essas organizações criminosas não são compostas…