DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA".

– Batalhão de Polícia Militar CAP – Capitão CB – CG – Comando Geral CIA – Companhia CIA IND – Companhia Independente Cabo CIA PM – Companhia de Polícia Militar CIA PM ESP. – Companhia de Polícia Militar Especial CIA TM – Companhia Tática Móvel CPCIA – Coordenador de Policiamento da Companhia CPU – Coordenador de policiamento da Unidade. DETRAN – DPPSSP – Diretriz Para Produção de Serviços de Segurança Pública Departamento de Trânsito ESQD P MONT – Esquadrão de Polícia Montada IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH – Índice de Desenvolvimento Humano MAJ – Major PM MP – Motocicleta Policial P/1 – Secção de Recursos Humanos do 40° BPM P/3 – Seção de Estatística e Planejamento do 40° BPM PEL PM – Pelotão de Polícia Militar PIB – Produto interno Bruto PM – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares. SD – SGT – Sargento TEN – Soldado Tenente 7 TM – Tático Móvel UEOP – Unidade de Execução Operacional UPA – Unidade de Pronto Atendimento VP – Viatura Policial ZQC – Zonas Quentes de Criminalidade 8 RESUMO Entende-se por discricionariedade, a liberdade de atuação do agente público nas mais diversas esferas do ato administrativo permitido por lei, para a legal expressão de…

Econômico de Comércio a) Troca / Escambo b) Economia Monetária 1.2. – Conceito Jurídico de Comércio Esta regulada por norma comercial. Não eram consideradas essas atividades: agrícolas, mineração, imobiliária, etc. 1.3. – Conceito de Comércio: É um complexo de atos de intromissão, entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucro, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta…

trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo das hipóteses de registro e utillização de uma marca no Brasil, assim como seu uso indevido e penalidades aplicadas nos casos de infração à propriedade industrial. Ainda serão abordadas questões como acordos internacionais e uma breve introdução sobre propriedade industrial e patentes. 5 METODOLOGIA A produção deste trabalho foi possível através de pesquisas bibliográficas, apoio em material didático, busca em sites diversos e livros nas…

PATENTE Relacionadas a um ramo do Direito que se denomina Propriedade Industrial e Intelectual, sob a égide da Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996, o registro de marcas e patentes, garante às pessoas o direito de obter proteção às criações industriais, como marcas e inventos, e também às criações do intelecto, como livros, letras e músicas. A marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de procedência diversa, bem como…

.................................................................p.162 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................p.169 REFERÊNCIAS VIRTUAIS..........................................................................................p.172 VII LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CADE- Conselho Administrativo de Defesa Econômica CUP- Convenção da União de Paris DPIs – Direitos de Propriedade Intelectual EUA - Estados Unidos da…

AccountAbility 8000) é a primeira certificação internacional da responsabilidade social. Seu principal objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores. Com base em normas internacionais sobre direitos humanos e no cumprimento da legislação local referente, busca garantir direitos básicos dos trabalhadores envolvidos em processos produtivos. 68 SA 8000 – 9 requisitos 1 - Trabalho infantil: não é permitido 2 - Trabalho forçado: não é permitido 3 - Saúde e segurança: devem ser…

APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL IV CAP. II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO ARTIGO 157 – Roubo É A SUBTRAÇAO UTILIZANDO OS SEGUINTES MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa…

RIBEIRO, Teresa Verônica Catonho Ribeiro. O Direito à Saúde do Sujeito de Pesquisa Clínica Com Novos Medicamentos no Brasil, Brasília, 30 de junho de 2012. Monografia (Especialização em Direito Sanitário)-Programa de Pós-Graduação em Direito Sanitário, FIOCRUZ, Brasília, 2012. Introdução: O presente trabalho propõe-se a realizar um estudo descritivo dos dispositivos legais nacionais e internacionais relacionados às pesquisas clínicas que envolvem seres humanos, especificamente as…

corrente que possibilitou a evolução das atividades comercias expandindo o comércio a ponto do Estado sentir a necessidade de criar leis que melhor regulassem essas atividades, já que na época como era previsto no próprio código de Hamurabi haveria uma punição muito severa caso o comerciante falisse ou ficasse com uma divida sem poder pagar nesse caso esse comerciante era morto ou era oferecido como escravo como pagamento pela sua divida, como era mencionava no dilema dente por dente e…

diárias em condições ambientais perigosas e insalubres, ocorrendo assim muitos acidentes e doenças de larga escala. Com a migração de operários de campos agrícolas para os centros industriais, surgiu também o fenômeno da urbanização, que era sem planejamento, igual ocorrido no caso das indústrias. SENAI Cietep Empreendedorismo, Gestão e Administração Pg 5 Também foi grande a influência dos economistas, que ocorreu a partir do século XVII, quando surgiu as teorias econômicas…