Patente

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
Laureat International Universities
ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO




JEAN BENTES LEAL












PATENTE

















MANAUS
2012


JEAN BENTES LEAL


























PATENTE






Trabalho apresentado ao CentroUniversitário do Norte, turma ADN 0204, para obtenção de nota parcial do 2º bimestre na disciplina Direito, ministrada pelo Profº Esp, Walter Miguel.











MANAUS
2012


SUMÁRIO


Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Desenvolvimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Conclusão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Referencias Bibliográficas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
























INTRODUÇÃO

O escopo do presente trabalho, é tentarnortear alguns dos principais pontos sobre as Marcas e Patentes. A perspectiva deste, assumindo todos os riscos inerentes a quem percorre uma trilha praticamente não desbravada, situa-se exclusivamente em apontar resumidamente os principais aspectos relevantes no que tange às Marcas e Patentes.






























PATENTE

Relacionadas a um ramo do Direitoque se denomina Propriedade Industrial e Intelectual, sob a égide da Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996, o registro de marcas e patentes, garante às pessoas o direito de obter proteção às criações industriais, como marcas e inventos, e também às criações do intelecto, como livros, letras e músicas.
A marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos eserviços de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações. É considerada o maior patrimônio que uma empresa possui. Para ter a propriedade da marca é necessário fazer o pedido de registro junto ao INPI.
O Registro da marca é federal, portanto garante seu uso exclusivo em todo Território Nacional em seu ramo de atividade econômica,gerando direitos ao titular que a explora, previsto no artigo 129 da referida Lei.
O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil é atributivo de direito, ou seja, sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro, e este registro é "declaratório".
A validade do registro é de dez anos, contados a partir da data da concessão, podendo ser prorrogado por períodos iguais esucessivos.
O princípio marcário é o da independência da marcas em face dos produtos e dos serviços , como exemplo o art. 7º , da lei supracitada, ou seja, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Temoscomo um belo exemplo da importância de se registrar uma marca , uma antiga história que narra a trajetória de um jesuíta gaúcho chamado Roberto Landell de Moura que em 1894 realizava pioneiramente no mundo as primeiras transmissões e recepções eletromagnéticas e luminosas sem fio, numa distância de 8 km.
A história, entretanto, registra como "pai da radiodifusão" o jovem italiano radicado naInglaterra Guglielmo Marconi, que um ano depois (1895) realizou a sua primeira transmissão pública, cobrindo apenas 3 km.
É notório perceber que houve uma injustiça, mas infelizmente o fato é que, em 1896, Marconi patenteou na Inglaterra o seu transmissor (em 1883 fora aprovada a Convenção da União de Paris, que criou o sistema de patentes), enquanto Landell somente pôde garantir a propriedade...
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