Lei 9394/96 e suas influências na docência do ensino superior

LEI 9.394/96 E SUAS INFLUÊNCIAS NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR CONTEMPORÂNEO Anna Karoline Picanço de Araújo Cleidione Hérica do Carmo Lima Mário Renilde Costa Pinto RESUMO O presente artigo pretende abordar as influências que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDBEN - L9394/96) exerce sobre a docência no ensino superior contemporâneo. Objetiva-se mostrar como esta legislação apetece que a docência seja exercida nos dias atuais, considerando a necessidade de uma previsão legal mais específica, objetivando o contínuo aprimoramento do docente. Palavras-chave: LDBEN/96; docência no ensino superior; previsão legal da atuação docente. ABSTRACT This article seeks to address the influences of Basic Law of National Education Guidelines (LDBEN - L9394/96) exercises on teaching in contemporary higher education. It aims to show how this legislation fancy that teaching is exercised today, considering the need for a more specific statutory authority, the purpose of continuous improvement of teaching. Keywords: LDBEN/96; teaching in higher education; legal provision of educational performance. LEI 9.394/96 E SUAS INFLUÊNCIAS NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR CONTEMPORÂNEO 1. INTRODUÇÃO Evidencia-se que o ensino superior contemporâneo sofre os efeitos da lenta evolução de ordem jurídico-institucional, onde a participação do docente ainda é pouco discriminada na própria legislação vigente. Porém, entende-se que tais…

TÍTULO DO TRABALHO: O Sist Educ Antes e depois da lei9394/96 DISCIPLINA: GESTÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS II POLO: BELO HORIZONTE 4 ALUNO: ANDREA DE FATIMA DUTRA PADRAO MATRICULA: 108017484 TEMA: O Sist Educ Antes e depois da lei9394/96 TÍTULO: O Sist. Educ. no Brasil com a criação da OBJETIVO: Analisar criticamente o texto sobre o sistema educacional no Brasil antes e depois da implementação da LDB 9394/96. JUSTIFICATIVA: Inúmeros setores da sociedade…

A LDB de a Constituição brasileira de 1988: os dois pilares da atual legislação educacional nacional A lei n. 9394/96-lei de diretrizes e bases da educação nacional • A análise da carta constitucional de 1988, depreendemos logicamente o fato de que a legislação educacional foi notavelmente estimulada pelos numerosos dispositivos constitucionais que na constituição atualmente e vigor tratam direta e indiretamente acerca de matéria constitucional. • Abrangentes, detidas e…

que necessitam de uma formação para a vida, pautada em princípios de cidadania coletividade e ética [...]”. A partir desse pressuposto qual alternativa abaixo é INCORRETA? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 garante direitos e estabelece diretrizes sobre a formação docente e a democratização da escola. A formação do professor constitui aspecto fundamental da educação básica para que o professor não seja apenas um transmissor de conhecimentos, mas que vise a…

Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do ensino, das condições e pressupostos sociais mínimos para efeitos…

Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão…

Compreendendo a Educação Infantil e suas Significações Objetivos da aprendizagem: - Conhecer as leis nacionais que regem a Educação Infantil; - Refletir sobre os conceitos de creche e pré-escola; - Analisar as influências dos modelos históricos sobre Educação Infantil atual; - Discutir sobre a proposta pedagógica de Educação Infantil fundamentada numa ação integrada. - Identificar os principais desafios da Educação Infantil. Em se tratando de Educação Infantil, mais…

Manifesta‐se de inúmeras maneiras e apresenta‐se disseminado e ramificado na sociedade. Dimensão – social, cultural, econômica, política...) Fundamentos da Política Educacional Conceito de Legislação (CURY, 2000, p.15) “Forma de apropriar‐se da realidade política por meio das regras declaradas, tornadas públicas, que regem a convivência social de modo a suscitar o sentimento e a ação da cidadania”. “Não se apropriar das Leis é de certo modo, uma renúncia à autonomia e ao…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI 9394/96 Belo Horizonte 2014 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEI 9394/96 Estudo Dirigido Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina Políticas Públicas da Educação Básica do curso de Pedagogia da Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 1 - Quais são as duas primeiras premissas estabelecidas na LDB quanto à missão da educação escolar?…

Constituição Federal de 1988, até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei Nº 9394/96. O que é Gestão Democrática? Inicialmente para entendermos o que vêm a ser gestão democrática temos que nos situar no sentido de democracia, segundo o Dicionário Aurélio temos o seguinte: Então podemos afirmar que Gestão Democrática é o processo político através do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham,…