Homem e sociedade

como na Lei 9394/96 há o esclarecimento do que significa o dever do estado com a educação escolar pública e o que estabelece como garantias. Entre elas estão: I- O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurando sua oferta gratuita na rede regular de ensino para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II- A universalização do Ensino Médio gratuito. III- O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. IV- O atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos. As afirmativas corretas são: A)I, III e IV. B)I, II e III. C)II, III e IV. D)I, II, III e IV. E)III e IV. Questão 3: Os princípios constitucionais e a Lei 9394/96, relacionados à democratização do poder, são: I- Valorização da experiência humana. II- Gestão democrática do ensino púbico. III- Gratuidade do ensino público. IV- Garantia do padrão de qualidade. A(s) afirmativa(s) correta(s) é(são): A)I, II e III. B)II, III e IV. C)I, III e IV. D)II. E)II e III. Questão 4: Podemos encontrar várias designações para os textos legais, entre elas estão: I- Lei e decretos-lei. II- Resoluções, indicações, deliberações e pareceres. III- Portaria, comunicado e regimento. IV- Título, capítulo e seção. As afirmativas corretas são: A)I, II e IV. B)I, II e III. C)I, II, III e IV. D)II, III e IV. E)I e II. Questão 5: Os princípios constitucionais…

Atividade 13 LEI Nº4024/61 A primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96 - BREVE HISTÓRICO INTRODUÇÃO: A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) define e regulamenta o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934 e criada em 1961 (4024/61), seguida por uma versão em 1971 (5692/71), que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 (LDBEN 9394/96), relatada pelo professor e antropólogo Darcy…

BUGANO GOMES PROPOSTA DE TRABALHO Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolva as atividades previstas nos itens: C- Proposta de atividade - Transcreva todas as referências à Educação Básica constantes no Capítulo III da Constituição Federal de 1988; D - Proposta de atividade (34 questões); E – Estudo (14 questões); F- Reflexão - O papel do…

sistema educacional, socializando discussões e pesquisas respeitando as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas que se seguem em nosso país por sua diversidade cultural. Conforme com essa introdução seguiremos com os seguintes pontos: • Quais contribuições os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – e a Lei de Diretrizes e Bases da • Educação Nacional – LDB 9.394/96 trazem para que esse desafio seja consolidado? • Qual a contribuição do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRASIL DENISE NOGUEIRA MARLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA 1º PEAN A NOVA LDBN 9394/96 GESTÃO DA EDUCAÇÃO: LEGISLAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO CURITIBA 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relatar os principais tópicos da LDBN 9394/96, ressaltando a Educação Básica que se divide em três etapas de ensino: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9394/96 …

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de…

Santo André, 1.o Semestre, Turma NA, supervisionado pelo Professor Mestre Nelson Valverde, Matéria: Estrutura e Organização da Educação Brasileira. SUMÁRIO 1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de…

estrutura e funcionamento da educação brasileira estão realmente de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 e se o sistema de ensino deixa claro se o Brasil tem ou não um sistema único de ensino, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. O sistema educacional no Brasil passou por várias transformações no decorrer dos anos, isso porque os problemas sociais, culturais e políticos fizeram com que a…