Lei 9394 Capítulo Iv

|CONCEITO DE FUNCIONAMENTO |4 | |III |QUADRO CURRICULAR |5 | |IV |HORÁRIO |5 | |1.2 |SISTEMA ESCOLAR BRASILEIRO …

ente assume sua cota de responsabilidade do sistema de ensino, regido pela norma da Lei 9394/96 em cumprimento a Constituição Federal de 1988 que ainda estabelece que o sistema de ensino deva ser organizado em regime de colaboração, sendo respeitados os preceitos políticos, culturais, regionais, ou seja, cada ente tem a sua liberdade de administrar e organizar a educação em obediência e sujeitos à norma da Lei 9394/96. A responsabilidade da educação obedece à hierarquia de poder,…

_____________________________________________ 1- O art. 53 da Lei Nº 9.394/96 estabelece que no exercício de sua autonomia são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: I- criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior. II- fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. III- estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e…

Adolescente – ECA. Lei nº 8069 de 13/07/1990. Título I – Das Disposições Preliminares; Título II, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde; Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Seção I - Disposições Gerais; Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Constituição Federal, artigo 208 – Capítulo da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. Título…

lembrar a constituição federal de 1988, o estatuto da criança e do adolescente de 1990 e a lei de diretrizes de bases da educação nacional – lei nº. 9394/1996. Pode se falar que na década de 80 houve um avanço considerável em relação à educação infantil. A constituição federal de 1988 definiu a creche e a pré escola como um direito da família e dever do estado. A constituição brasileira de 1988, no capitulo III- seção I – da educação estabelece: Art. 205. A educação, direito de…

EXERCÍCIOS – LDB Questões Extraídas De Concursos Anteriores Prof.ª Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino…

profissional, procurando fomentar sua auto-reflexão, pautando-se na legislação em vigor: Constituição Federal do Brasil (1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) e Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia (Resolução n° 1 do MEC/CNE de 15 de maio de 2006) e outras resoluções complementares afins. TÍTULO I - DA AÇÃO PROFISSIONAL DO PEDAGOGO CAPÍTULO I: Dos Princípios Artigo 1° - O exercício da profissão de Pedagogo pautar-se-á: a. no respeito, na…

artigo 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] IV – atendimento em creches e pré-escolas ás crianças de zero a seis anos de idade [...]”. Em 1990 houve a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que concretizou os direitos das crianças promulgados pela Constituição. A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394, foi promulgada em dezembro de 1996, estabelecendo de forma incisiva o vínculo entre…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA ESTRUTURA ESCOLAR CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO SEÇÃO I DA ESCOLA E ENTIDADE MANTENEDORA DO SONHO EM CRIAR UMA ESCOLA QUE REFLETISSE SOBRE SEU PAPEL PEDAGÓGICA , CULTURAL E SOCIAL NASCEU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NINHO DE BEIJA-FLOR TÍTULO II DOS PRONCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL CAPÍTULO II DOS NÍVEIS DE ENSINO Art. 4 - A escola mantém em funcionamento o seguinte nível de ensino: I. Educação Infantil; CAPÍTULO III DA FILOSOFIA E DOS…

DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade…