projeto de interveção

o que contribui mais para a sua exclusão. Exclusão essa que também constitui uma forma de violência. Se o deficiente sofrer algum tipo de violência, ele deve registrar a ocorrência em uma delegacia próxima à sua residência. 53 cartilha_cejam.indd 53 26/6/2008 00:58:37 Benefício de prestação continuada - BCP BPC: pessoas idosas e pessoas com deficiência • É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. • Consiste no pagamento de 1 (um) salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. • Em ambos os casos, a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. • O BPC também encontra amparo legal na Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. O benefício é gerido pelos seguintes órgãos estatais: • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - a quem compete sua gestão, acompanhamento e avaliação. • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – a quem compete a sua operacionalização. 54 cartilha_cejam.indd 54 26/6/2008 00:58:38 CARTILHA DE ORIENTAÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES • Os recursos para custeio do BPC provêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Objetivo e público-alvo • A realização de um benefício mensal para atender idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida…

condição de pagamento, o fator de conversão e o número de casas decimais. Campo - Item Fornecedor - CC0105/cc0107a (Tópico: 4529) Finalidade: Informar o código do Item, utilizado pelo Fornecedor, quando diferente do código do usuário. Considerações Gerais: Esse código não é solicitado pelo programa, caso não haja pedido de compra envolvido ou se os parâmetros do Estoque indicarem que o código do Item é o do próprio usuário. Campo - Unidade Medida - MAT (Tópico: 586)…

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS ANO XVII Nº 3.911 DOURADOS, MS FUNDADO EM 1999 13 PÁGINAS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 D E C R E TO S DECRETO Nº 1.576, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. “Delega poderes ao Secretário Municipal de Administração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; D E C R E TA: Art. 1º -…

fica o contrato do aprendiz selecionado pelo serviço militar? .........30 66) Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença? ..31 67) A contratação, dispensa ou rescisão do contrato do aprendiz devem ser informadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)? ..................................................................................................32 68) O aprendiz deve ser incluído…

........................ 83 5.2.3. Análise dos custos dos Vedos .................................................................. 85 5.2.4. Análise dos custos dos Revestimentos Internos ........................................ 87 5.2.5. Análise dos custos dos Revestimentos Externos ....................................... 89 5.2.6. Análise dos custos de Pintura.................................................................. 91 5.2.7. Análise dos custos de Janelas e…

(27) 3089-1191 GOIÁS Goiânia (62) 3901 1971 MARANHÃO São Luís (98) 3221-2063 MINAS GERAIS Belo Horizonte (31) 3299-0796 Escritório Regional em Juiz de Fora (32) 3233-0077 Base Avançada de Pesquisa de Uberlândia (34) 3238-1330 MATO GROSSO DO SUL Campo Grande (67) 3421-5398 MATO GROSSO Cuiabá (65) 3648-9100 PARÁ Belém (91) 3224-5899 PARAÍBA João Pessoa (83) 3218-7244 PERNAMBUCO Recife (81) 3441-6338…

fica o contrato do aprendiz selecionado pelo serviço militar? .........30 66) Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença? ..31 67) A contratação, dispensa ou rescisão do contrato do aprendiz devem ser informadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)? ..................................................................................................32 68) O aprendiz deve ser incluído…

do aprendiz selecionado pelo serviço militar?..........30 66) Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença? ...31 67) A contratação, dispensa ou rescisão do contrato do aprendiz devem ser informadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)? ...................................................................................................31 68) O aprendiz deve ser incluído na…

fica o contrato do aprendiz selecionado pelo serviço militar? .........30 66) Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença? ..31 67) A contratação, dispensa ou rescisão do contrato do aprendiz devem ser informadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)? ..................................................................................................32 68) O aprendiz deve ser incluído…

Albergaria, Apartado 141 4524-909 SANTA MARIA DA FEIRA tel.: + (351) 25 691 03 70 fax: + (351) 25 691 71 25 e-e: presdouro@presdouro.pt www.presdouro.pt Gf (Ajs) CDU 692.5 ISSN 0870-2063 PAVIMENTOS PRESDOURO FLOORS PLANCHERS PAVIMENTOS ALIGEIRADOS DE VIGOTAS PREFABRICADAS DE BETÃO PRÉ-ESFORÇADO NOVEMBRO DE 2008 O presente documento anula e substitui o DH 785, de Dezembro de 2004 A situação de validade do DH pode ser verificada no portal do…