Lei 9611/98

Colúmbia Britânica, e em 1880, os Territórios do Noroeste — cedidos pela Companhia da Baía de Hudson. Posteriormente, os Territórios do Noroeste seriam divididos nas atuais províncias de Alberta, Saskatchewan e Manitoba, além dos territórios de Yukon e Nunavut. O oeste canadense foi totalmente integrado ao território canadense, não sem a geração de conflitos de cunho étnico, social e econômico, dos quais destacam-se a Rebelião de Red River, ocorrida entre 1869 e 1870, e a Rebelião de Saskatchewan, ocorrida em 1885, ambas lideradas pelo líder Métis Louis Riel. Início do século XX [pic] Soldados canadenses venceram a Batalha de Vimy em 1917. Como o Reino Unido ainda mantinha o controle das relações exteriores do Canadá, ao abrigo da Lei da Confederação, com a declaração britânica de guerra em 1914, o Canadá foi automaticamente envolvido na Primeira Guerra Mundial.Os voluntários enviados para a Frente Ocidental passaram mais tarde a fazer parte do Corpo Canadense. O Corpo desempenhou um papel importante na Batalha de Vimy e em outras grandes batalhas da guerra. Dos cerca de 625 000 que serviram, cerca de 60 000 foram mortos e outros 173 000 ficaram feridos. A Crise de Recrutamento de 1917 eclodiu quando o primeiro-ministro conservador Robert Borden decretou o serviço militar obrigatório com a oposição dos quebequenses que falavam a língua francesa. Em 1919, o Canadá entrou na Liga das Nações, independentemente do Reino Unido e, em 1931, o Estatuto de…

Lei 9611/98 | Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS Art. 1º O Transporte Multimodal de Cargas reger-se-á pelo disposto nesta Lei. Art. 2º Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de…

aparato institucional. O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, o Ministério dos Transportes - MT, a Secretaria de Aviação Civil - SAC, a Secretaria Especial de Portos - SEP são, por um lado, as instituições com competência para formular as diretrizes e implementar as políticas públicas em transporte. Por outro lado, a habilitação do OTM cabe a ANTT. Às demais instituições competem normatizar em sua esfera de atuação, por exemplo: o Conselho Nacional de…

GUIA PARA ESTUDOS Texto base na lei 9611/98 Responder de forma individual e buscar conceitos que não ocorrem na lei em sites ou livros que corroborem com os temas apresentados. Prazo dia 28/02/2014 1) Como podemos conceituar o transporte multimodal? 2) O transporte Multimodal é nacional e internacional? Definam. 3) Definam sobre unitização, desunitização, consolidação e desconsolidação. 4) Quanto ao transporte internacional o OTM submete-se a legislação nacional?…

Intermodalidade e Multimodalidade O transporte intermodal caracteriza-se pelo transporte da mercadoria em duas ou mais modalidades, em uma mesma operação. Cada transportador deve emitir um documento, e responsabilizar-se individualmente pelo serviço que prestado. O transporte intermodal pode reduzir custos nos casos em que o local de entrega da mercadoria for de difícil acesso, e n&a .tilde;o puder ser atingido por meio de um único meio de transporte. O transporte multimodal,…

REGULAMENTAÇÃO 6 O Multimodalismo tem amplo uso no exterior e tem regulamentação externa da Câmara Internacional (regra 298), da UNCTAD/CCI, de 1992, onde se aceita um só responsável "door to door". Desde 1975, nos Estados Unidos, aceitou-se o BL combinado, evoluindose para o multimodal, de acordo com as necessidades do mercado. 7 ANO NÚMERO LEI / DECRETO ACONTECIMENTO 1995 DECRETO 1.563 FACILITAÇÃO TMC – MERCOSUL (1994) 1998 LEI 9.611 DISPÕE SOBRE O TRANSP MULTIMODAL DE…

Colenda Câmara Eminentes Julgadores Insurge o Apelante contra a r. decisão proferida nos autos em epígrafe, que por bem, reconheceu a prescrição do direito do apelante em relação à cobrança de demurrage, amparado pelo art. 22 da Lei nº 9.611/98. Informa que o r. juízo a quo teria, em tese, negado vigência aos arts. 205, 206, §3º, inciso V, §5º, inciso I, e art. 2.045 todos do Código Civil de 2002 e resumidamente quer ver reformada a sentença em suas razões, pois entende que…

e comerciais; • Redução dos custos indiretos. Operadores de Transporte Multimodal: A lei nr.9611 de 19/02/98 define o transporte multimodal de cargas como aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, da origem ao destino , sendo executado sob a responsabilidade de um único Operador de Transporte Multimodal(OTM),que deverá possuir equipamentos e demais ativos que possibilitem a execução da movimentação da carga.…

serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas. 4­ A definição brasileira de Transporte Multimodal de Cargas está coerente com a definição dos outros países? Resposta – O conceito de Transporte Multimodal definido pela Lei 9.611/98 está em consonância com o estabelecido no acordo firmado entre o Brasil e os países da América Latina, em 1994. Não…

ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas. 4- A definição brasileira de Transporte Multimodal de Cargas está coerente com a definição dos outros países? Resposta – O conceito de Transporte Multimodal definido pela Lei 9.611/98 está em consonância com o estabelecido no acordo firmado entre o Brasil e os países da América Latina, em 1994. Não…