Histórico e competências institucionais no transporte (1)

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS

Histórico e Competências Institucionais no Transporte Multimodal de Cargas no Brasil

Equipe Técnica – ANTT
André Dulce Gonçalves Maia Mariana Lombardo de Lima Catiana Silveira de Souza Araujo

BRASÍLIA, MARÇO DE 2012

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................3

2. COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS .........................................................................................4

3. HABILITAÇÃO DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL – OTM .......................9

4. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS – CTMC .....................12

5 . SEGURO ...................................................................................................................................... 18 6. CONTROLES ADUANEIROS.......................................................................................................22 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 23 8 . BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 24

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1. INTRODUÇÃO

Este capítulo visa traçar um breve histórico das evoluções das ações voltadas à promoção do Transporte Multimodal de Cargas - TMC no Brasil, destacando as instituições envolvidas e a atuação destas em relação à existência de entraves, relatadas pelos operadores. Após o delineamento da estrutura institucional, serão apresentados, dentro de cada área de competência, os elementos mínimos para a operação multimodal: a figura do Operador de Transporte Multimodal - OTM e seu credenciamento; o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas CTMC; o Seguro de responsabilidade civil e o Controle Aduaneiro. Pretende-se verificar a evolução da abordagem deste tema pelas entidades desde sua concepção, para