Tentando acessaer

isso eles são capazes de se fazerem ouvir em suas negociações e interesses, pelos clubes lhes contratarão,fazendo-se valer de seus direitos, com a estrita aplicação da lei nos seus milionários contratos. Quando a mídia fala de atleta profissional de futebol, a primeira imagem que se vê é o jogador com belas mulheres, faturando alto como garoto propaganda, ganhando verdadeiras fortunas, em decorrência do seu polpudo salário e cessão de direito de uso de imagem. O universo dos jogadores profissionais com ganhos exorbitantes representa apenas 5% do universo dos jogadores do nosso país. Ocorre que existe uma situação inversa e de extrema dificuldade, vivida pela esmagadora maioria dos atletas profissionais, que com a promessa de se tornarem grandes jogadores entregam seu futuro para “cartolas” do futebol, que não tem escrúpulo, visando apenas ganhar o máximo de dinheiro em pouco tempo, explorando jovens atletas nos seus limites. Esses jovens atletas recebem salários baixos dos “cartolas”, não tendo outra alternativa, senão cumprir o que lhe é determinado, sem força para lutar pelos seus direitos. Por isso, a importância do Direito do Trabalho, para que abarque uma grande gama desses jovens atletas, pois ser jogador de futebol é uma profissão como outra qualquer, tendo direitos trabalhistas protegidos por lei. 2- CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO O Contrato de Trabalho Desportivo é de natureza especial, pois encontra-se soluções jurídicas adequadas à…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOÇÃO HISTÓRICA 5 2.1.FUTEBOL 5 2.2.SURGIMENTO DA ARBITRAGEM 6 2.3.DIREITO DE IMAGEM 8 2.3.1 Surgimento e evolução da imagem 8 3. EXPLORAÇÃO DA IMAGEM 10 4. IMPLICAÇÕES DA LEI Nº 9.615/98 12 4.1 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA NO BRASIL 12 4.2.A LEI GERAL SOBRE DESPORTOS 13 4.3. A ARBITRAGEM NA LEI Nº. 9615/98 18 5. DOS PARTICIPANTES 21 5.1 PARTICIPANTES DIRETOS 22 5.1.1Atletas das equipes 22 5.1.2 Arbitragem 22 5.2…

para o desporto profissional e o não profissional; IV- a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional §1º. O Poder Judiciário só admitira ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instancias da justiça desportiva,reguladas em lei. §2º. A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias,contados da instauração do processo, para proferir decisão final. §3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção…

CONCRETOS DA AULA 03 E 04 Wiviane Jussara da Silva Costa CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 1. Claudionor Rebelo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral como incurso na conduta prevista no art. 39, § 5°, inc. II, da Lei nº 9.504/1997, pela prática de “boca de urna”, por ter lançado, na via pública, a partir de um automóvel, panfletos de propaganda eleitoral de então candidato à prefeitura do Município, às 4h30 da madrugada, no dia das eleições. Do ocorrido impetrou habeas…

O Atleta profissional de futebol menor e as normas de trabalho Com relação ao trabalho de menores no Brasil, há que se considerar, num primeiro momento, a despeito da necessidade de uma análise sistemática do ordenamento jurídico vigente, aquilo que se encontra preceituado nas diversas legislações nacionais a respeito, que acabam por estabelecer o regramento concernente ao trabalho do menor brasileiro. Em principio a Constituição veda o trabalho do menor de dezesseis anos, salvo…

RESUMO DIREITO DESPORTIVO Prof. Ângelo Vargas O direito ao desporto é um direito constituído pela Constituição Federal, tem legislação ordinária e é um direito subjetivo, ou seja, embora o cidadão o possua, ele não tem obrigação de realizá-lo, e sim, o direito de argüi-lo do Estado. É, portanto, inalienável e configura-se como obrigação estatal, além de ser pressuposto de cidadania. DESPORTO QUANTO A FORMA Art. 1º, Lei 9615 (Lei Pelé) a) Formal: caracteriza-se pela obediência…

liberados pelos seus clubes, tendo em vista que, durante o período de vigência do passe, os vínculos trabalhista e desportivo coexistiam. Dessa forma, a extinção do passe em nosso ordenamento jurídico-desportivo foi levada a termo pelo § 2º do Art. 28 da Lei 9.615/98, que definiu o vínculo desportivo do atleta com a entidade desportiva contratante como tendo natureza acessória ao respectivo vínculo trabalhista. Além disso, o art. 119 do Decreto 2574/98 revogou as resoluções do CND,…

que o povo brasileiro possui em relação ao futebol e também pelo meu envolvimento pessoal, tanto com o esse esporte, como pelo curso que estou a concluir, mas, principalmente pela notoriedade jurídica que o tema despertou nos operadores do direito, quando da promulgação da Lei 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé. O objetivo do trabalho não será o de encerrar as discussões acerca da polêmica, mas trazer para o meio acadêmico a importância social e jurídica da questão,…

Plano de Desenvolvimento do Futebol Brasileiro Valorização e proteção dos Direitos do torcedor ANE Legislação transparência e segurança ANE 4 Pilares ANE Calendário ANE Financiamento I - Legislação que proporcione transparência e segurança – Medida Provisória n.39 - Transparência e profissionalismo na gestão esportiva como pontos fundamentais para a reestruturação do futebol brasileiro, estão contidos na Medida Provisória nº 39 que altera a Lei 9615/98 (Lei Pelé). A MP 39…

Roteiro de visita ao site do Ministério do Esporte 1. Faça um resgate histórico de como o esporte vem sendo tratado, desde 1937, no âmbito da gestão federal. A história institucional do esporte no Brasil teve início em 1937, quando, por intermédio da Lei n° 378 de 13/03/37, foi criada a DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA do Ministério da Educação e Cultura, que teve como diretores: Major João Barbosa Leite, Coronel Caio Mário de Noronha Miranda, Professor Alfredo Colombo, General Antônio…