Senhor

ineficiência do Estado em prover um serviço de boa qualidade, além de não consegui investimentos para o desenvolvimento do setor. Ao que antecede o processo de privatização, a fim de viabilizá-la, criou-se uma entidade autônoma com total liberdade para atuar de maneira ágil as questões que surgissem conforme o cenário, que mudava por inúmeros fatores: ambientais, tecnológicos, políticos-institucionais, entre outros. Anterior à criação da Anatel, foi instituído o Código Brasileiro de Telecomunicações que consolidou o mercado. O CBT foi promulgado pelo Congresso Nacional em Novembro de 1962. Palavras-chave: Telecomunicações. . LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações CBT Código Brasileiro de Telecomunicações EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. FISTEL Fundo de Fiscalização das Telecomunicações INTELSAT International Telecommunications Satellite Organization LC Lei do Celular LGT Lei Geral de Telecomunicações MERCOSUL Mercado Comum do Sul RGP Regulamento Geral de Portabilidade RRV - SMP SMP por meio de Rede Virtual SMC Serviço Móvel Celular SME Serviço Móvel Especializado SMGS Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário SMP Serviço Móvel Pessoal SNT Sistema Nacional de Telecomunicações STFC Serviço Telefônico Fixo Comutado TELEBRAS Telecomunicações Brasileiras S.A. Sumário FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO…

1935, com o nome de "Programa Nacional", sendo apresentado pelo locutor Luiz Jatobá. De 1935 a 1962, foi levado ao ar com o nome de Hora do Brasil. Em 1939 o Decreto Lei 1.915 cria a Hora do Brasil com o objetivo de “Centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, e servir como elemento auxiliar dos ministérios, entidades públicas na parte que interessava à propaganda nacional”. Existiam cerca de 77 emissoras de rádio no País. A partir de 10 de novembro de…

1935, com o nome de "Programa Nacional", sendo apresentado pelo locutor Luiz Jatobá. De 1935 a 1962, foi levado ao ar com o nome de Hora do Brasil. Em 1939 o Decreto Lei 1.915 cria a Hora do Brasil com o objetivo de “Centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, e servir como elemento auxiliar dos ministérios, entidades públicas na parte que interessava à propaganda nacional”. Existiam cerca de 77 emissoras de rádio no País. A partir de 10 de novembro de…