Lei 9394 Capítulo Iv

Formação docente: o professor de eja no contexto da educação especial A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é uma modalidade de ensino, assegurada por Lei, que atende às pessoas que, por alguma razão, não puderam concluir os estudos na época adequada. Considerando a legislação atual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 expõe na Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos: Art.37. A educação de jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou…

INTRODUÇÃO .......................................................................... 08 CAPÍTULO I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA 1.1. Bases Legais.............................................................................. 10 1.2. Educandos com Necessidades Educacionais Especiais.......... 11 1.3. Integração Família X Escola ................................................... 14 CAPÍTULO II - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO…

estaria “dividida entre o ideal de fidelidade e o apetite de liberdade”, ambos sofrendo de um problema em comum: pretensões intangíveis sobre si mesmo e sobre o outro Parte II - Após a leitura do capítulo "Aprendendo a pensar com a sociologia", do autor Bauman, responda as questões do final do capítulo (1 a 4). 1) O que você espera estudando sociologia? Estudar sociologia é uma forma de entender as relações entre os seres humanos e as razões que os levam aos conflitos…

DE __________________________ – PROJETO DE LEI Nº ____/2014 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOINHA DO _________, Estado do ___________, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Municipal de Ensino, em observância ao…

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Profª Leila Ferreira A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. O então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje.  A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova…

Polêmica da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analisa a exigência dos professores com relação às leis educacionais anteriores, as quais não condizem com a realidade da escola brasileira. Nesse artigo, a autora também reflete sobre o conceito, significado da lei que os legisladores estabeleceram para a Educação, a LDB de nº 9394 de 20/12/1996, entrou em vigor em 1997, é uma lei Federal, com visão flexível para uma educação mais dinâmica e atualizada e, trata-se de uma…

LEGISLAÇÃO ESCOLAR SUMÁRIO 1.Introdução.........................................................................................................04 2. LDBEN 9394/96..............................................................................................05 3. As atribuições: União, Estados e Municípios...............................................................05 3.1 Incumbências da união...........................

GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E A AÇÃO DOCENTE ILDARLLEY ALVES DE OLIVEIRA RESUMO Discussões têm sido feitas em todo o país, e até mundialmente, buscando-se novas alternativas de propiciarmos uma educação de qualidade para todos. Leis têm sido redigidas como diretrizes para as mudanças necessárias, mas a implementação das discussões e anseios sociais e das diretrizes propostas não penetraram, ainda, de forma eficaz, clara e transformadora, na escola, como…

Sob a orientação da professora: Madalena Murito de Paula. Itaperuna/RJ 2013-2 1 Introdução O Estágio de Licenciatura é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9394/96), tendo como objetivo geral, preparar o aluno para um novo mercado de trabalho em sua área de atuação com as mais rígidas exigências do mercado da educação moderna, no qual o estagiário se depara com a verdadeira prática

aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; • III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; • IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; • • VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; • VII - garantia de padrão de qualidade. • • • Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: • I - ensino fundamental,…