tortura - lei 9455/97

Tortura. Art 1º da lei 9455/97 _ constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça causando sofrimento físico ou mental ( sujeito ativo ou passivo ) tem que ser certo ou determinado pessoa. _ Não se refere a crime próprio, na tortura que se caracteriza pelo artigo 1º, como sujeito ativo tem se qualquer pessoa, e como sujeito passivo também tem qualquer pessoa, OBS: Quando se tem como sujeito ativo e passivo a mesma pessoa, estamos diante de um crime comum. – a um artigo que diz ser também crime bi próprio. _ crime BI PROPRIO = Tanto o agente ativo, quanto o agente passivo: _ _ Depois da segunda grande guerra, os tratados internacionais fundamental importância, teve a comunidade instituído tratados e convenções que versão sobre tortura, a constituição federal 88, diz que ninguém será submetido a tratamento desumano ou a tortura, é de caráter absoluto, ate o direito a vida é negociável, a constituição federal só permite pena de morte, no cód penal militar e proc penal militar, mediante fuzilamento. _ Todos os demais paises dizem que tortura é crime próprio, por isso é dito que o Brasil tem uma lei (jabuticaba ), porque jabuticaba só da no Brasil. _ Só o Brasil entende que crime de tortura pode ser praticado por qualquer pessoa, sendo que a comunidade internacional diz que crime de tortura se pratica por agente publico. _ Conceito: _ Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida…

Crime de tortura e a ilusória inconstitucionalidade da Lei 9455/97 Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1000 Críticas severas vem sendo feitas por alguns juristas, tanto na doutrina nacional como na doutrina internacional, quanto a conceituação da tortura como "crime comum" pela lei especial de 1997. Com isso, a atual tipificação do delito de tortura, estaria eivada de inconstitucionalidade, uma vez que, a Lei n.º 9.455/97, teria…

LEI n.º 9455/97 (LEI DE TORTURA) Introdução A prática da tortura, constitui-se em algo absolutamente inadmissível num Estado Democrático de Direito, principalmente pelas instituições encarregadas da repressão penal, além de configurar uma verdadeira contradição interna do sistema, pois órgãos encarregados do cumprimento das leis não poderiam agir de forma ilícita. Breves relatos históricos A história do Direito Penal nos mostra que desde a origem dos tempos existem e foram…

Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional.…

78 ­ Pertinente a Lei de Combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na: (A) forma de ação controlada existente (B) escolha do momento mais oportuno à formação de provas (C) ação realizada por agentes de polícia, exclusivamente (D) observação e acompanhamento da infiltração policial (E) infiltração feita por agentes não policiais. Questões apresentadas no Concurso Anterior Abuso de Autoridade – Lei 4898/65 Q. A quem deve ser dirigida a representação…

Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional.…

DIREITO PENAL IV - CCJ0034 – SEMANA 10 Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional. Diferenciar o delito de tortura de outras figuras típicas previstas no Código Penal e na…

Tortura 1. Introdução Após a II guerra mundial nasce um movimento de repúdio à tortura com a aprovação de vários Tratados e Convenções Internacionais. No Brasil, apenas após a Constituição Federal de 88 foi consagrado como direito fundamental da pessoa - Ninguém será submetido à Tortura nem a tratamento desumano e degradante (Artigo 5º, III da CF). 1997 Antes Depois A tortura era punida como crime comum, isto é, artigo 121 CP; 129 CP; 136 CP; 146 CP etc. Somente o ECA,…

previsto(s) no art 1º da Lei Federal nº 9.455/1997? A lei 9455/97 define os crimes de tortura. “Ao comentar a Lei n° 9.455/1997, na análise do núcleo do tipo quanto ao art 1°, II, afirma GUILHERME DE SOUZA NUCCI, que seu objeto é a pessoa que está sob guarda (vigilância), poder (força típica da autoridade pública) ou autoridade ( força advinda de relação de mando, inclusive da esfera cível, como o tutor em relação ao tutelado, o curador no tocante ao curatelado e mesmo os pais em…

Tortura 1) O Brasil possui algum tratamento constitucional contra o crime de tortura? Sim, a Lei 9455/97 além dos previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2) O Brasil ratificou algum tratado internacional sobre tortura? Sim, no art. 5º inc III e XLIII da CF, que determina que: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e “ a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de…