Caso concreto 10

DIREITO PENAL IV - CCJ0034 – SEMANA 10
Título
LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA
Tema
Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
Conhecer o plano de aula.
Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional.
Diferenciar o delito de tortura de outras figuras típicas previstas no Código Penal e na Legislação Penal Especial.
Estrutura do Conteúdo
1. A Lei n. 9455/97. 1.1. Bem jurídico-penal tutelado - art. 5°, III e XLIX, XLIII da Constituição da República de 1988. 1.2. A Lei n. 9455/1997 e o art. 4°, da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. 1.3. Conceito de Tortura: alcance da expressão "sofrimento físico e mental". 1.4. A incidência dos institutos repressores previstos na Lei n. 8072/1990. 1.5. Figuras típicas: controle de constitucionalidade 1.5.1. Figura Equiparada - art. 1°, §1°. 1.5.2. A responsabilidade do omitente prevista no art. 1°, §2° - confronto com os art.13, §2º e 29, ambos do Código Penal. 1.5.1. Confronto com as figuras típicas da Lei n. 4898/1965 - Lei de Abuso de Autoridade. 1.5.2. Confronto entre a figura típica prevista no art. 1°, II, da Lei n. 9455/1997 e o art. 136, do Código Penal. 1.5.3. A figura qualificada e o confronto com a figura prevista no art. 121, §2°, III, do Código Penal. 1.6. Consectários Penais e Processuais. 1.6.1. Alterações legislativas e o Direito Intertemporal. 1.6.2. Causas de aumento de pena. Leia os art.1º a 4º, da Lei n.9455/1997.
Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:
- Informativos de Jurisprudência n. 544, 546, 547, do Supremo Tribunal Federal, disponíveis em http://www.stf.jus.br.
- Informativos de Jurisprudência n 316, 337 do