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APROVEITAMENTO DE ESTUDOS EM PEDAGOGIA

DISCIPLINA: NORMAS INSTITUINTES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PROFª NARA SÍLVIA BUGANO GOMES

PROPOSTA DE TRABALHO

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolva as atividades previstas nos itens:
C- Proposta de atividade - Transcreva todas as referências à Educação Básica constantes no Capítulo III da Constituição Federal de 1988;
D - Proposta de atividade (34 questões);
E – Estudo (14 questões);
F- Reflexão - O papel do Gestor (2 itens).

O trabalho pode ser realizado em grupo de até 5 (cinco) componentes.
Entrega do trabalho: agosto/2014.

A - EDUCAÇÃO NACIONAL - VISÃO GERAL

I- LEI FEDERAL 4024/1961

Ensino dividido em:

1. Primário – com 4 anos de duração (do 1º ao 4º ano) após término do 4º ano, o aluno era submetido ao exame de admissão para prosseguir no ensino ginasial.

2. Secundário – dividido em 2 segmentos:
* ginasial - com 4 séries e
* colegial – com 3 séries, apresentando as opões: - Clássico (propedêutico) - Científico (área específica) - Normal (formação de professor primário)

3. Superior – estrutura semelhante à atual.

II- LEI FEDERAL 5540/1968 – Realizou a Reforma Universitária

III- LEI 5692/1971

Diretrizes para o Ensino de 1º e 2º graus

- unindo-se o Primário com o Ginasial, formou-se o 1º GRAU, com 8 anos de duração;

- o segmento Colegial transformou-se no 2º GRAU, com 3 ou 4 anos de duração.

IV – LEI 9394/1996

Criação da Educação Básica composta por:

- Educação Infantil – atende a faixa etária de 0 a 5 anos;

- Ensino Fundamental – com 9 anos de duração, divide-se em 2 etapas: Anos