RESUMO DA NOVA LDB 9394/96

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRASIL
DENISE NOGUEIRA
MARLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA
1º PEAN









A NOVA LDBN 9394/96
GESTÃO DA EDUCAÇÃO: LEGISLAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO










CURITIBA 2015

INTRODUÇÃO





Este trabalho tem como objetivo relatar os principais tópicos da LDBN 9394/96, ressaltando a Educação Básica que se divide em três etapas de ensino: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINOFUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.










A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9394/96
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).
Título I
Da Educação
No artigo 1º trata da educação como processos formativos na sociedade e nas manifestaçõesculturais. Sendo assim, seu parágrafo vem para reforçar a lei da educação escolar em instituições próprias. E esta vincula-se ao mundo do trabalho e a prática social.
Título II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Em seu artigo 2º fala que é dever da família e do Estado inspiradas na liberdade e na solidariedade humana, par o desenvolvimento da criança e par o exercício da cidadania equalificação para o trabalho.
Referente ao artigo 3º o ensino será ministrado pelos seguintes princípios:
Igualdade – acesso e permanência na escola;
Liberdade – aprender, ensinar, pesquisar e divulgar;
Pluralismo – ideias e concepções pedagógicas;
Respeito – liberdade e tolerância;
Coexistência – instituições públicas e privadas;
Gratuidade – ensino público;
Valorização – profissional daeducação escolar e experiência extraescolar;
Gestão democrática – ensino público;
Garantia – qualidade de ensino;
Vinculação – educação escolar, trabalho e prática sociais.
Vale lembrar que em 2013 foi acrescentado o princípio da Consideração – diversidade étnico racial.
Título III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Este título diz das garantias que o estado deve garantir ascrianças:
Educação básica obrigatória gratuita dos 4 – 17 anos de idade. (Esse item está com modificações na Lei 12796/2013, onde a pré-escola a partir de 4 anos, Ensino Fundamental e Ensino Médio como última etapa da Educação Básica);
Educação Infantil gratuita até 5 anos de idade. (Lei 12796/2013);
Ensino Fundamental e Médio para os que não concluíram em idade própria (público e gratuito);
Atendimentopara educandos com deficiência, transtornos globais ou superdotação gratuito (palavra- chave: preferencialmente regular);
Garantia Ensino noturno Regular;
Educação Escolar Regular para jovens e adultos;
Programas Suplementares (materiais, transportes,...);
Padrões Mínimos de qualidade de ensino;
Acesso aos níveis mais elevados do ensino;
Vagas mais próximas da residência a partir de 4 anos.Nesse título determina a Educação básica como direito público e subjetivo; Dever dos pais ou responsáveis (matriculas na educação básica a partir dos 4 anos e O poder público deverá (enumerar as crianças que estão em idade escolar recolocando-as nas instituições escolares e verificando as frequências junto aos responsáveis)).
Quanto ao Ensino Privado, o ensino é livre desde que cumpra asnormas gerais da Educação Nacional.
Titulo IV
Da Organização da Educação Nacional
Nesse título trata-se da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que se organizam em regime de colaboração, os Sistemas de Ensino:
Elaboração do Plano Nacional de Educação;
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
Assegurar processo nacional de avaliação no rendimento escolar;Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar.
Titulo V
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
Capitulo I
Da Composição dos Níveis Escolares
Nesse capítulo a composição da escola fica da seguinte forma:
Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
Educação Superior.
Capítulo II
Da Educação Básica
A Educação Básica como direito e uma forma...
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