ldb legislação educacional

LDBEN Nº 9394/96 Aprovada em dezembro de 1996 Popularmente conhecida com Lei Darcy Ribeiro Composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o superior. Dá certa autonomia às escolas e flexibilização na gestão das instituições de ensino superior. Ênfase na gestão democrática e participativa da equipe escolar e comunidade. Profª Rosana Naressi LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 1996 LDB 9394/96 1971 LDB 5692/71 1961 LDB 4024/61 Estabelece a estrutura de Primário, Colegial e Universitário Estabelece a estrutura de 1º, 2º e 3º Graus e amplia a obrigatoriedade de 4 para 8 anos. Preparar para o mercado de trabalho 1º, 2º e 3º Graus e amplia a obrigatoriedade de 4 para 8 anos Estabelece a estrutura de Primário, Colegial e Universitário. Mais filosófica, humanista e ênfase nos direitos dos alunos. Profª Rosana Naressi 1996 ANTES LDB 9394/96 Conteúdos mínimos Competências e Habilidades Profª Rosana Naressi HOJE! LDB 9394/96 CF 1988 LDB 9394/96 Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Competências e Habilidades PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Profª Rosana Naressi Ensino Superior LDB 9394/96 - TÍTULO I DA EDUCAÇÃO • Art. 1º Educação caráter formativo Família Escola Movimento s culturais Grupos sociais Atuação em parceria Profª Rosana Naressi Movimentos sociais LDB 9394/96 – TÍTULO II…

como na Lei 9394/96 há o esclarecimento do que significa o dever do estado com a educação escolar pública e o que estabelece como garantias. Entre elas estão: I- O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurando sua oferta gratuita na rede regular de ensino para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II- A universalização do Ensino Médio gratuito. III- O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais,…

TÍTULO DO TRABALHO: O Sist Educ Antes e depois da lei9394/96 DISCIPLINA: GESTÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS II POLO: BELO HORIZONTE 4 ALUNO: ANDREA DE FATIMA DUTRA PADRAO MATRICULA: 108017484 TEMA: O Sist Educ Antes e depois da lei9394/96 TÍTULO: O Sist. Educ. no Brasil com a criação da OBJETIVO: Analisar criticamente o texto sobre o sistema educacional no Brasil antes e depois da implementação da LDB 9394/96. JUSTIFICATIVA: Inúmeros setores da sociedade…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96 - BREVE HISTÓRICO INTRODUÇÃO: A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) define e regulamenta o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934 e criada em 1961 (4024/61), seguida por uma versão em 1971 (5692/71), que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 (LDBEN 9394/96), relatada pelo professor e antropólogo Darcy…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRASIL DENISE NOGUEIRA MARLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA 1º PEAN A NOVA LDBN 9394/96 GESTÃO DA EDUCAÇÃO: LEGISLAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO CURITIBA 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relatar os principais tópicos da LDBN 9394/96, ressaltando a Educação Básica que se divide em três etapas de ensino: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9394/96 …

Licenciaturas Curso Disciplina: Aula: Licenciaturas Filosofia da Educação e Pensamento Pedagógico 3 – A historicidade do processo educacional AULA ATIVIDADE ALUNO Objetivo: Identificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, como documento norteador da Educação Brasileira. Atividade: A- Acadêmico(a), realize a leitura do Título II, Art. 2º e 3º da LDB 9394/96, indicados logo abaixo. B- Em seguida, individualmente, escolha um dos princípios da…

sistema educacional, socializando discussões e pesquisas respeitando as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas que se seguem em nosso país por sua diversidade cultural. Conforme com essa introdução seguiremos com os seguintes pontos: • Quais contribuições os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – e a Lei de Diretrizes e Bases da • Educação Nacional – LDB 9.394/96 trazem para que esse desafio seja consolidado? • Qual a contribuição do…

Atividade 13 LEI Nº4024/61 A primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO EM EDUCAÇÃO: PROFESSOR, DIRETOR E SUPERVISOR: LDB LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL 1. SIMULADO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL Nº 9.394 DE 20 DEZEMBRO DE 1996: PROF.MS ELICIO GOMES LIMA Esse material faz parte de um curso preparatório para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Estado de São Paulo: Curso que desenvolvemos como subsidio aos estudos e preparação de Professores,…

Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do ensino, das condições e pressupostos sociais mínimos para efeitos…