Lei 9394 96 Titulo Iv

nacional 4 1.2.1 Sistema Federal de Ensino 4 1.2.2 Sistema de Ensino Estadual, Municipal e do Distrito Federal 5 1.2.2 Classificação das instituições de ensino 5 Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, estadual e municipal. 5 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Título V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino 6 Relatório parcial sobre a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil 7 Incumbências de cada sistema de ensino no Brasil 8 Organização da educação nacional…

Lei de Diretrizes e Bases - 1996[editar] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão

privadas na elaboração do projeto pedagógico da escola e no financiamento de atividades extracurriculares; IV. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. De acordo com a Lei 9.394/96, está correto apenas o contido em: ( ) (A) I e II. ( ) (B) II e IV. (X) (C) III e IV. ( ) (D) I, II e III. ( ) (E) II, III e IV. 2 - Ao conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos da…

.................................. 4 1. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL..................................................... 5 1.1 O discurso do educador com os alunos da EJA............................................................. 6 1.2 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 4024/61........................................ 8 1.3 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil..................................................................... 13 2. OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS...........

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1 Principais

artigo 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...] IV – atendimento em creches e pré-escolas ás crianças de zero a seis anos de idade [...]”. Em 1990 houve a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que concretizou os direitos das crianças promulgados pela Constituição. A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394, foi promulgada em dezembro de 1996, estabelecendo de forma incisiva o vínculo entre…

Trabalho sobre LDB Lei de diretrizes e bases 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores,…

uma pesquisa, onde se buscou compreender a estrutura do Ensino no Brasil. Para isso, se procurou entender a base de cada sistema da Educação Escolar Brasileira: o sistema federal, estadual e municipal. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9393/96), foi de total importância, pois é o documento máximo que rege a Educação Brasileira. Como resultado desta pesquisa ficou registrado aqui também a compreensão das modalidades de educação, como a Educação de…

econômicas, sociais e politicas sempre são refletidas na educação, alterando inclusive o processo constitucional que rege as leis. Na constituição de 1988 a sociedade presenciou as grandes mudanças após intensos conflitos entre as organizações governamentais e não governamentais, gerando alterações das leis e influenciando no exercício da cidadania. Somente em 1996 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que teve por objetivo reforçar e estabelecer a…

escolar é uma associação civil com personalidade jurídica própria para fins não econômicos, cujo objetivo é o de gerenciar recursos financeiros necessários à realização do processo educativo escolar. Está inscrita no CNPJ, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica. A Caixa Escolar administra os recursos próprios e transferidos pela União, Estados e Municípios no cumprimento dos objetivos pedagógicos da escola. Nesse sentido é responsável pela aquisição de bens de…