Lei 9394 96 Titulo Iv

Maria Clotilde Pires Bastos. NOVO HAMBURGO, MARÇO 2014. Introdução A partir do ano de 2006 o Ensino Fundamental que, até então, era de 8 anos foi alterado para a duração de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) foi alterada nos artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária nº 11.274/2006, a qual ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo o ano de 2010 para que as escolas se adequassem a nova estrutura. Com a nova…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA odete de oliveira martins trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Título: CUIDAR DAS CRIANÇAS COM RESPEITO E EDUCAR COM AMOR IJUI 2014 ODETE DE OLIVEIRA MARTINS trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Título: CUIDAR DAS CRIANÇAS COM RESPEITO E EDUCAR COM AMOR Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR -…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (...) CAPÍTULO II Da Educação Básica Seção I Das Disposições Gerais Art. 24º. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - ... II - a classificação em…

responsabilidades,. Objetivos específicos Compreender a estrutura de ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como as incumbências de cada sistema de ensino. Identificar a incumbências de cada sistema no brasil. Compreender que as leis Diretrizes e Bases da educação nacional apresentam modalidade de educação como: educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação profissional, especial, à distância, indígena, tecnológica, e profissional. Para refletir sobre a…

citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo:  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Maria da Graça T. Bagne…

REGIMENTO ESCOLAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA ESTRUTURA ESCOLAR CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO SEÇÃO I DA ESCOLA E ENTIDADE MANTENEDORA DO SONHO EM CRIAR UMA ESCOLA QUE REFLETISSE SOBRE SEU PAPEL PEDAGÓGICA , CULTURAL E SOCIAL NASCEU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NINHO DE BEIJA-FLOR TÍTULO II DOS PRONCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL CAPÍTULO II DOS NÍVEIS DE ENSINO Art. 4 - A escola mantém em funcionamento o seguinte nível de ensino: I. Educação Infantil; CAPÍTULO III

Conclusão Com o passar dos anos, muito se conquistou, hoje podemos dizer que a educação infantil está melhor. A educação infantil no Brasil não é a melhor comparada a outros países, mas a pesar de muitas falhas nas leis, o governo vem se preocupando mais com essa questão. Desenvolver um bom trabalho nas escolas é essencial para se conquistar uma sociedade melhor, sociedade essa onde todos obtêm e exercem os seus direitos. Não podemos esperar muito do governo Brasileiro, mas se formos à luta

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A Lei de n0. 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação nacional de 20 de dezembro de 1996(LDB), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como estas devem estar organizadas, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais sãos os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Art.205 A educação, direito…

A IMPORTÂNCIA E CUMPRIMENTO DA LEI NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ED. BÁSICA E ENSINO MÉDIO. A LDB define e regulariza o sistema de educação brasileiro, a primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Lei n° 4.024 de 20 de Dezembro de 1961 não promoveu grandes mudanças na estrutura e no funcionamento do ensino na época. Era dividido em educação pré- escolar, que destinava aos menores de sete anos, ensino primário que tinha duração

conjunturais. Todas essas transformações resultam em alterações nos relacionamentos das pessoas entre si e com as organizações governamentais e não governamentais; gerando mudanças de mentalidade, usos e costumes, de condutas morais e logicamente das leis, que são a base de sustentação do exercício da cidadania. É por isso que as normas legais estão permanentemente em mudança e os legisladores sempre buscam adaptá-las à realidade em evolução, especialmente a abertura do ciclo das…