Lei 9394 96 Titulo Iv

Anísio Teixeira é apontada como o primeiro passo com vistas a despertar as administrações federal e estaduais para a potencialidade do município em gerir o ensino básico a ser oferecido a toda a população brasileira. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 4024/61- organiza os Sistemas Estaduais de Ensino - o conjunto de elementos distintos, mas independentes, como órgãos e escolas, que integram entre si e no meio, a partir de normas comuns elaboradas pelo órgão…

área de arte, solicita à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação retificação do termo “Educação Artística” por “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança. Música e Teatro”, no inciso IV, alínea b, do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Na correspondência encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, consta a…

citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; • com capa, contendo: • nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome do professor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO Este desafio consiste em preparar uma planilha com dados coletados em análises de estudos de caso envolvendo aspectos…

Escola na LDB 9.394/96 Aula Atividade Objetivos da Atividade: Refletir sobre a importância do conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, para o reconhecimento da legislação como arma de luta e de garantia dos direitos dos alunos e dos profissionais da Educação. Caro aluno, Orientações: Leia o Título I,II e III da LDB 9394/96. (Texto abaixo) Em grupo, a critério do tutor de sala e de acordo com o número dos alunos de sua tele sala, retire do texto da lei, um …

PRESENCIAL SANTARÉM – PARÁ CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGÓGIA 1077660 – JOSÉ MARIA FERREIRA SANTOS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ETAPA IV SANTARÉM – PA 2014 1077660 – JOSÉ MARIA FERREIRA SANTOS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ETAPA IV Trabalho apresentado á disciplina de Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Pedagogia sob a orientação da Professora tutora Monica de Paula…

Fernando de Souza Merces RA: 82-07-80-02-83 Hans Rodney Barbosa Macena RA: 84-10-15-74-77 Helber Ladislau de Araújo RA: 82-05-96-73-86 Luani Alves da Silva RA: 66-22-36-98-03 Renato Eugenio de Sales RA: 89-81-23-17-31 Título: Interpretação de artigos da Lei de Diretrizes e Bases São Paulo, 2011

arquivado na escola, distanciado de sua prática pedagógica e administrativa e que, basicamente, se recorre a ele em situações que envolvem indisciplina, como se fosse apenas um compilado de regras. Entretanto, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, o Regimento deve ser democraticamente construído pela comunidade escolar. Assim sendo, todos deveriam, não apenas conhecê-lo, mas também se responsabilizarem por sua observância. Neste sentido,…

ABAIXO:  1-Qual a lei que rege nosso ensino? Que leis ela revogou? R: Atualmente o sistema escolar brasileiro é regido pela lei nº 9 394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. E revogou as leis nº 4 024, de 20/12/1961 (que foi nossa primeira lei de diretrizes e bases da educação, nos dispositivos que ainda vigoravam); - Lei nº 5 692, de 11/8/1971 (que estabelecia as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º grau); - Lei nº 7…

Ensino Fundamental. Legislação LDBEN-9394/96 de 20/12/96 Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental parecer 04/98 de 29/01/98. Resolução nº02/98 de 07/04/98. Plano nacional de Educação lei nº 10.172 de 19/01/01. Estatuto da criança e do adolescente lei nº8069/90 de 13/07/1990. Lei Estadual 16049, de 19/02/2009- dispõe sobre matricula inicial de Ensino Fundamental de nove anos. Lei municipal 7.081/02 de 31/12/2002. Deliberação 004/04-CME Lei federal nº 11.700de…

Estrutura do Sistema de Ensino nos âmbitos federal, Estadual e Municipal. A Lei de nº 9394 de diretrizes e Bases da educação Nacional, de 20 de Dezembro de 1996, e a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativo responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na constituição. A…