psicologia

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2005
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Federação de Arte-Educadores do Brasil–FAEB UF: DF
ASSUNTO: Solicitação de retificação do termo que designa a área de conhecimento
“Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”.
RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo
PROCESSO N.º: 23001.000167/2005-89
PARECER CNE/CEB Nº:
22/2005
COLEGIADO:
CEB
APROVADO EM:
4/10/2005
I – RELATÓRIO
1. Histórico
A Federação de Arte-Educadores do Brasil–FAEB, entidade representativa dos profissionais da educação na área de arte, solicita à Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação retificação do termo “Educação Artística” por “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança. Música e Teatro”, no inciso IV, alínea b, do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
Na correspondência encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, consta a informação de que a solicitação apresentada foi fruto da vontade de 847 participantes de
Congresso Nacional realizado pela FAEB. A justificativa apresentada é no sentido de se estabelecer coerência entre a Resolução do CNE e os demais textos legais que regulamentam a educação brasileira.
2. Análise
Na Lei nº 5.692/71, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a arte foi incluída no currículo escolar com o título de Educação Artística, considerada, porém, como “atividade educativa” e não como disciplina. A conseqüência foi a perda da qualidade dos saberes específicos das diversas formas de arte, dando lugar a uma aprendizagem reprodutiva.
Com a constituição do movimento arte-educação, multiplicaram-se os encontros, os professores se organizaram em entidades,