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Sistemas de Ensino |[->0]|[->1]|[->2]|

Uma Contextualização Histórica Historicamente, no Brasil, predominou a gestão centralizada da educação, fato que reflete os avanços e recuos quanto àconcentração e descentralização do poder que caracterizam a história política brasileira durante os períodos da Colônia, Império, da consolidação da República, da Revolução de 1930 e da Ditadura Militar. APrimeira República enfatiza a descentralização político-administrativa. Entretanto, o governo central assume, juntamente com os estados, a tutela do ensino primário e do profissional,encarregando-se também da normatização e da fiscalização do ensino secundário. O papel dos municípios fica restrito à colaboração na edificação e na preservação de estabelecimentos de ensino. A Constituição de1934 define como competência da União “ traçar diretrizes da educação nacional “, cabendo aos estados “ organizar e manter os respectivos sistemas de ensino, respeitadas as diretrizes da União”. Omovimento municipalista, pós Constituição de 1946, tem em Anísio Teixeira maior defensor na área educacional, o qual apresenta como proposta a transferência dos encargos dos Estados ou da União, com oensino primário, para o governo local. A proposta de Anísio Teixeira é apontada como o primeiro passo com vistas a despertar as administrações federal e estaduais para a potencialidade do município emgerir o ensino básico a ser oferecido a toda a população brasileira. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 4024/61- organiza os Sistemas Estaduais de Ensino - o conjunto deelementos distintos, mas independentes, como órgãos e escolas, que integram entre si e no meio, a partir de normas comuns elaboradas pelo órgão competente, visando à unidade e coerência dodesenvolvimento do processo educativo - e amplia potencialmente a autonomia dos municípios como mantenedores da rede de escolas, ainda que vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino dos estados. Nesse sentido,...
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