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Introdução
A legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve refletir o projeto político-pedagógico da escola e normatizar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da instituição de ensino. Apesar disso, é freqüente a constatação de que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o
Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados, seja pela relação de trabalho, seja pela relação de estudo. Depreende-se desta observação que o Regimento Escolar é documento que permanece arquivado na escola, distanciado de sua prática pedagógica e administrativa e que, basicamente, se recorre a ele em situações que envolvem indisciplina, como se fosse apenas um compilado de regras.
Entretanto, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB nº 9394/96, o Regimento deve ser democraticamente construído pela comunidade escolar. Assim sendo, todos deveriam, não apenas conhecê-lo, mas também se responsabilizarem por sua observância.
Neste sentido, queremos, neste texto, chamar a atenção da comunidade escolar para a importância e o real papel do Regimento Escolar. Para tanto, buscamos, primeiramente, definir alguns conceitos introdutórios do que sejaregimento, especialmente a etimologia do termo e estabelecer relação com diferentes concepções de administração surgidas ao longo do tempo. Em seguida, abordamos como a legislação trata da questão, particularmente no
Estado do Paraná para, finalmente, discutirmos a importância do Regimento
Escolar e apresentarmos os resultados obtidos através da intervenção na comunidade de uma escola da rede estadual de ensino do município de
Maringá, Estado do Paraná.
Regimento escolar e administração
A origem etimológica do termo regimento vem da família de palavras latinas regimentu / regimem / rego / reger, significando ação de