Estrutura do sistema

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Estrutura do Sistema de Ensino nos âmbitos federal, Estadual e Municipal.
A Lei de nº 9394 de diretrizes e Bases da educação Nacional, de 20 de Dezembro de 1996, e a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativo responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regularizao sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na constituição.
A denominação Estrutura e funcionamento do ensino apareceu pela 1ª vez na Resolução 2/69, que fixava os mínimos de conteúdos das disciplinas e a duração do curso de pedagogia e (9/69) estabelecia os mínimos de conteúdos e duração dos cursos para a formação pedagógica em nível de licenciatura.
Apartir da décadade 80, o panorama socioeconômico brasileiro indicava uma tendência neoconservadora que acenava a minimização dos Estados ao qual se afetava de seu papel de provedor dos serviços públicos, como educação e saúde.
Embora a Lei 5692, de 11 de agosto de 1971, prescrevesse a passagem gradativa do ensino fundamental par os municípios, a concentração dos recursos no âmbito Federal assim como as medidasadministrativas centralizadoras tornaram estados e municípios extremamente dependentes das decisões da União. E instituiu o ensino de 1º e 2º graus a denominação alterou-se para Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º graus.
A modernização educativa e a qualidade do ensino nos anos 90 assumiram conotação nova, a proposta neoconservadora que inclui a qualidade da formação do trabalho comoexigências do mercado competitivo em épocas de globalização econômica.
A política educacional adotada com eleição foi concebida de acordo com a proposta do neoliberalismo, assumiu dimensões tanto centralizadora como descentralizadoras. O centralismo apresentou-se mais nitidamente na formação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Embora tenha contado com a participação da sociedade civil emum dos seus momentos de sua discussão, pecou por ignorar a universidade e as pesquisa sobre currículo e não contemplou, desde o inicio de sua elaboração, o debate com a sociedade educacional.
Já o descentralismo foi uma das formas de descentralização política e a municipalização, que consiste em atribuir aos municípios a responsabilidade de oferecimento da educação elementar. As categoriascentralização/ descentralização estão vinculadas à questão do exercício do poder político, mesmo porque, desde do final do século xx, a descentralização vem atrelada aos interesses neoliberais de diminuir gastos sociais do Estado.Isso ficou evidente após a promulgação de Lei 9394/96- Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, que centraliza no âmbito Federal as decisões sobre currículo e sobreavaliação e repassa á sociedade responsabilidades estatais.
O otimismo pedagógico caracterizou-se pela ênfase nos aspectos qualitativos da educação nacional, pregando a melhoria das condições didáticas e pedagógicas das escolas.
A qualidade do ensino consiste em desenvolver o espírito de iniciativa, a autonomia para tomar decisões, a capacidade de resolver problemas com criatividade e capacidadecritica, uma vez que se processa na discussão dos direitos de cidadania para os excluídos. Por isso ensino de qualidade para todos constitui, mas do que nunca, dever do Estado em uma sociedade que se quer, mas justa e democrática.
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB(lei nº 9394/96) de acordo com artigo 211/CF, a união, os estados ,o distrito federal e osmunicípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a união organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, financiando as instituições de ensino publico e federais , dando assistência a ambos.
A LDB, de 96 é uma lei federal, em nível de território nacional, genérica, não impositiva e sobretudo com visão flexível tanto na área do ensino propriamente dito...
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