Arbitragem

Universidade Veiga de Almeida – Campus Tijuca Aluna: Alexandra Maciel de França Curso: Ciências Contábeis Professora: Linaldo Coy Disciplina: Perícia e Arbitragem Turma: 1COF37A ARBITRAGEM Sumário Conceito............................................................................................página 03 Histórico............................................................................................página 03 A atual lei brasileira: Lei 9307/93...................................................página 03 Os Árbitros........................................................................................página 04 Conflitos que podem ser arbitrados................................................página 05 A revisão da Lei de Arbitragem pelo Senado.................................página 05 Conclusão ..........................................................................................página 05 Fonte...................................................................................................página 06 Conceito A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma…

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE ARBITRAGEM: Jurisprudência comentada Autor: André Camerlingo Alves 02/03/2006 “1. Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas sociedades comerciais sobre direitos inquestionavelmente disponíveis - a existência e o montante de créditos a título de comissão por representação comercial de empresa brasileira no exterior: compromisso firmado pela requerida que, neste processo, presta anuência ao pedido de homologação: ausência de…

Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem RECIFE 2013 Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem RECIFE 2013 RESUMO arbitragem é um novo instituto, que tem por objetivo de resolver os conflitos de interesses de forma rápida, clara e sem custos muito elevados para as partes envolvidas no litígio. Já utilizado na antiga Roma, por não existente a figura do Poder…

jurídico, a arbitragem tem trazido posições divergentes quanto a sua aplicação, variando conforme a ótica de quem a analisa, mas trazendo entendimento unânime no sentido de que será, em um futuro muito breve, o caminho mais curto para a resolução de conflitos que necessitem de soluções que tenham força de coisa julgada, e que tragam fluidez e segurança à sociedade e ao mundo jurídico. Com o advento da lei número 9.307, de 23 de setembro de 1.996, o instituto da arbitragem ganha…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACORDO DE ARBITRAGEM COMERCIAL DO MERCOSUL E A LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA Leandro Carlos Pereira Valladares1 Jamile Bergamaschine Mata Diz2 SUMÁRIO 1. Arbitragem: conceito, características e natureza jurídica. 2. A arbitragem nos países do Mercosul. 3. A Lei Arbitral Brasileira e as inovações sobre a cláusula compromissória. 3.1. Conceito e generalidades. 3.2. Natureza jurídica da cláusula compromissória. 3.4. Espécies de cláusulas compromissórias. 4.…

intentadas, poderão as Partes nomear Juízes Árbitros. Suas Sentenças serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas Partes. Igualmente, havia previsão de arbitragem para causas relativas a seguro na Resolução de 26 de julho de 1831; nas causas relativas à locação de serviço, Lei nº. 108, de 11 de outubro de 1837 e no Código Comercial de 1850. Posteriormente, no séc. XX, o Código Civil de 1916 e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973 também dispuseram acerca da…

indicará bibliografia específica e técnicas para a execução das provas. 2)DO CONCURSO E QUAL SUA FINALIDADE: Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo. A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e com questões de…

Verificar-se-á, assim, que o tema proposto enseja exegeses antagônicas, não obstante haja legislação regendo o assunto. Para tanto, utilizar-se-á dos ensinamentos doutrinários, de decisões judiciais, bem como de decisões dos Tribunais de Contas. Palavras-chave: Arbitragem. Contratos Administrativos. Aplicação. Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público. Lei n° 9.307/96. Constitucionalidade. Doutrina. Jurisprudência. 6 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

__________________________________________________________ Examinador 3: Professor 3 RESUMO O objetivo do presente estudo é a análise da utilização das vias arbitrais para possibilitar a exclusão de um dos sócios de uma sociedade limitada, de acordo com o ordenamento brasileiro. Inicialmente, serão feitos esclarecimentos acerca da evolução histórica da exclusão de sócio no Brasil. Em seguida, será analisado o instituto da arbitragem no Brasil, visando apresentar a evolução histórica…

Somabrasil empresa comercial empresa de serviços entidade pública associação Produtos e serviços oferecidos : CONSTITUIMOS TRIBUNAIS ARBITRAIS EM TODO BRASIL TODAS AS INSTITUIÇÕES ARBITRAIS CONSTITUÍDAS PELO NOSSO GRUPO ESTÃO REGULAMENTADAS POR LEIS VIGENTES PARA ATUAR COMO JUIZADO ARBITRAL, EM LITÍGIOS ENVOLVENDO BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. Produtos e serviços consumidos: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM VENDAS DE APOSTILAS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CURSOS LIVRES. …