lei da arbitragem

Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem

RECIFE
2013

Lei 9307/96 – Lei da Arbitragem

RECIFE
2013
RESUMO

arbitragem é um novo instituto, que tem por objetivo de resolver os conflitos de interesses de forma rápida, clara e sem custos muito elevados para as partes envolvidas no litígio. Já utilizado na antiga Roma, por não existente a figura do Poder Judiciário, que veio a ser promulgado pela Lei 9.307/96, também conhecida como Lei Marco Maciel. No presente momento a arbitragem tem sido um instituto de grande utilidade, trazendo expectativas positivas para a sociedade na solução dos conflitos. Mas não é por si só, o instituto tem demonstrado grande eficácia, por isso tem deixado em evidência a sua utilidade, uma vez que vieram para assistir a um sistema judiciário nas exigências de pouca complexidade.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...........................................................................................04
2. DESENVOLVIMENTO..............................................................................05
2.1 CAPITULO I (DO ARTIGO 1º AO ARTIGO2º)...................................05
2.2 CAPÍTULO II(DO ARTIGO 3º AO ARTIGO 12º)...............................06
2.3 CAPÍTULO III(DO ARTIGO 13° AO ARTIGO 18°)...........................11
2.4CAPÍTULO IV (DO ART. 19º AO 22º)..................................................14
2.5 CAPÍTULO V (DO ART. 23º AO 33º)..................................................15
2.6 CAPÍTULO VI (DO ART. 34º AO 40º).................................................18
2.7 CAPÍTULO VII (DO ART. 41º AO 44º)................................................20
3. CONCLUSÃO..............................................................................................22
4.