Arbitragem

Universidade Veiga de Almeida – Campus Tijuca
Aluna: Alexandra Maciel de França
Curso: Ciências Contábeis
Professora: Linaldo Coy
Disciplina: Perícia e Arbitragem
Turma: 1COF37A

ARBITRAGEM

Sumário
Conceito............................................................................................página 03
Histórico............................................................................................página 03
A atual lei brasileira: Lei 9307/93...................................................página 03
Os Árbitros........................................................................................página 04
Conflitos que podem ser arbitrados................................................página 05
A revisão da Lei de Arbitragem pelo Senado.................................página 05
Conclusão ..........................................................................................página 05
Fonte...................................................................................................página 06

Conceito
A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal, morosidade essa que teve sua redução como um dos principais enfoques do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil.
Histórico
No Brasil, existe desde a colonização lusitana, quando, em 1850 a arbitragem foi estabelecida como obrigatória nas causas entre sócios de sociedades comerciais, conforme estabelecia o Art. 294 (o Brasil não era mais colônia portuguesa em 1850).
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