Arbitragem

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1. Introdução

Este trabalho tem como objetivo o esclarecimento da importância da Arbitragem no Brasil, assim como suas principais vantagens e desvantagens e suas principais utilizações.
Será dado enfoque principal à importância da Arbitragem na solução de problemas coorporativos e de ordem trabalhista, relação principal entre o tema e o Curso de Administração de Empresas e a matériaDesenvolvimento de Recursos Humanos.
Abordaremos também um pouco da evolução histórica da Arbitragem e todo o seu desenvolvimento com o passar dos anos.
É importante ressaltar a importância da Arbitragem no Brasil, como mediadora de conflitos de interesse, pois em um país conhecido por uma justiça lenta e complexa o desenvolvimento e a expansão da utilização da Arbitragem, assim como de seuprofissionalismo e conseqüente confiança das partes interessadas no sistema ajuda muito a tornar os conflitos da população em geral mais simples de serem resolvidos e os das empresas também. Por isso, abordaremos os aspectos positivos e negativos da arbitragem no Brasil e procuraremos dar uma visão geral sobre o assunto aos futuros profissionais e bacharéis em Administração pela PUC-SP,



2.Conceito de Arbitragem – O que é Arbitragem?
            De acordo com José Augusto Rodrigues conceitua-se arbitragem como "um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia". PINTO, José Augusto Rodrigues Direito sindical e coletivo do trabalho São Paulo: LTr, 1998, p. 269.            Já a definição dada por Amauri Mascaro Nascimento diz que "a arbitragem é uma forma de composição extrajudicial dos conflitos, por alguns doutrinadores considerada um equivalente jurisdicional". (NASCIMENTO, Amauri Mascaro Curso de direito processual do trabalho 19. ed. SãoPaulo: Saraiva, 1999 A Arbitragem é regulada pela Lei número 9.307 de 23/09/1996, que no seu artigo 31, estabelece: "a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo".            É importante ressaltar que autilização da arbitragem é restrita a direitos passíveis de serem transacionados, ou seja, direitos de índole patrimonial. Assim, não pode ser utilizada em matéria de Direito de família, Direito Penal, Falimentar e Previdenciário. No Brasil, as instituições arbitrais recebem os mais variados nomes (Câmaras de Arbitragem, Academias deArbitragem, Centros de Mediação e Arbitragem, Institutos de Arbitragem, Conselhos Arbitrais, etc.) mas todas têm de seguir rigorosamente o que diz a lei 9.307/96.


























3. O início da Arbitragem no mundo-Histórico
Ao longo da História podemos perceber que o inicio da Arbitragem (não como é hoje) deu-se há séculos atrás. Iniciou-se através dasolução de conflitos de interesse, porém sem a presença de um mediador, juiz ou simplesmente uma terceira pessoa neutra. Por tanto prevalecia o interesse da parte “mais forte”sobre a outra. Denominada, autotutela, hoje é vedada pelo Direito dos povos civilizados (arts. 345 e 350 do Código Penal).            Após a fase da autotutela aspartes passam a buscar a intervenção de um terceiro, um árbitro por elas eleito, que imparcialmente solucionará o conflito. Percebemos nessa fase a influência dos aspectos culturais na escolha do árbitro responsável pelas decisões da comunidade É importante notar que "no começo, a arbitragem era exercida pelos sacerdotes, pois se acreditava que estes tinham ligação com os deuses (...) Em um...
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