Renata Aps 6 Pdf

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO SUPERIOR TRADICIONAL DE DIREITO

Atividades Práticas Supervisionadas (APS)
Direito Penal

SÃO PAULO
2014

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO SUPERIOR TRADICIONAL DE DIREITO

Renata de França Bearari RA: T12491-3

A INVENSTIGAÇÃO CRIMINAL NA LEI DE ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA

Atividades Práticas Supervisionadas – APS – apresentadas ao curso tradicional de Direito como requisito parcial para obtenção do grau de graduação sob orientação do Renato
Topan.

SÃO PAULO
2014

SUMÁRIO

1. Introdução.................................................................................pág. 04
2. Lei n°. 9.034/95........................................................................pág. 05
3. Tratado de Palermo..................................................................pág. 06 / 07
4. Lei n°. 12.694/12.......................................................................pág.07
5. Lei n°. 12.850/13.......................................................................pág. 08/09
6. Analise do conteúdo da lei n°. 12.850/13..................................pág. 10
7. Da Colaboração premiada.........................................................pág. 10
8. Da ação controlada....................................................................pág. 10/11
9. Da infiltração de agentes...........................................................pág. 11/12/13
10. Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações........................................................pág. 13/14
11. Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção de provas............................................................pág. 14/15
12. Conclusão..................................................................................pág. 16
13. Referencia bibliográfica..............................................................pág. 17

04
1. Introdução
Este estudo sobre a Lei n. 12.850/13, a qual versa