Lei 9 394 96

ABAIXO:  1-Qual a lei que rege nosso ensino? Que leis ela revogou? R: Atualmente o sistema escolar brasileiro é regido pela lei nº 9 394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. E revogou as leis nº 4 024, de 20/12/1961 (que foi nossa primeira lei de diretrizes e bases da educação, nos dispositivos que ainda vigoravam); - Lei nº 5 692, de 11/8/1971 (que estabelecia as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º grau); - Lei nº 7…

Prevenção • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Aprova o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. Revoga o Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 29/2002, de 14 de Fevereiro e a Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro); • Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (Aprova a Revisão do Código de Trabalho); • Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro (Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei…

Brasileira Este trabalho tem o intuito de apresentar como está organizada e estruturada a educação Brasileira, além de suas responsabilidades, a partir da forma como está disposta na atual LDB (Lei de Diretrizes e Base). A Lei de nº9. 394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1.996(LDB 9394/96), é a responsável pela condução da educação Brasileira. É a LDB que estabelece os princípios norteadores da Educação no Brasil, como deve ser sua organização, quais…

Esc Anna Nery (impr.)2011 abr -jun; 15 (2):389-394 PESQUISA Significados do conceito de saúde para docentes Dalmolin BB, Backes DS,Zamberlan C, Schaurich D,Colomé JS,15 (2):389-394 Esc Anna Nery (impr.)2011 abr -jun; Gehlen MH RESEARCH - INVESTIGACIÓN SIGNIFICADOS DO CONCEITO DE SAÚDE NA PERSPECTIVA DE DOCENTES DA ÁREA DA SAÚDE Meanings of the health concept through the perspective of teachers in the health field Significados del concepto de salud desde la perspectiva de los…

última LDB, ________________ incorpora a gestão democrática como base para a organização educacional. Políticas de descentralização administrativa e financeira invadem o espaço escolar, e exigem um repensar sobre essas políticas. Lei 4024/61 Lei 5692/71 Lei 9394/96 Lei 9694/06 Resposta: C 3) Para que o processo ensino aprendizagem se concretize, alguns elementos são essenciais. Relacione os elementos às suas concepções e depois marque a alternativa correta. I. os…

aluno deve ser também capaz de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família. No presente artigo compreende o ensino fundamental, sua organização além da implantação do 9° ano. ENSINO FUNDAMENTAL O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do…

sacarían las malas pasiones.”4 Pois bem. Neste trabalho procuraremos fazer uma análise da evolução da matéria, desde a redação original do Código de Processo Penal, passando pela Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal e, naturalmente, analisando as disposições da Constituição Federal, além, é claro e principalmente, da nova Lei nº. 10.628/2002. 2) O Código de Processo Penal e a competência por prerrogativa de função Diz o art. 69 deste código que uma das causas determinadoras da…

Nulidades: - Art. 564, CPP; - Art. 5º, CF; - Art. 7º e 8º do Pacto de São José da Costa Rica, Decreto 678/92; Extinção da Punibilidade: - Art. 107, CP; - Crimes Tributários - Art. 83, §2º, 3º e 4º da lei 9.430 – aplicam-se aos artigos 1º e 2º da lei 8.137, art. 168-A e 337-A – aplica-se ao descaminho (art. 334, CP) por analogia; Teses de Mérito: - atipicidade (1º, 13 e §1º, 14, 15, 17, 18, 20, 29 e §2º, CP); - excludente de culpabilidade (21, 22, 26, 27, 28, §1º, CP); - excludente

..............................................................................................................................6 4. AS ORGANIZAÇÕES AUXILIARES DE UMA ESCOLA...........................................8 5. MAPA CONCEITUAL DA LDB 9394/96....................................................................... 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................10 7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................

do Porto, S.A., por Decreto-Lei nº 394-A/98, de 15 de Dezembro (alterado pelo Decreto-Lei nº 192/2008, de 10 de Março), bem como a realização das atividades relativas a transportes alternativos, a exploração dos espaços comerciais e a publicidade; e um relativo à operação, exploração e manutenção do Sistema de Transporte, em modo rodoviário, explorado pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. por Decreto-Lei n.º 379/98 de 27 de novembro e Decreto-Lei n.º 208/92 de 2 de outubro,