Lei 9 394 96

08.14 1. Apresentação 2. Procedimentos processuais – Art. 394 2.1. Procedimento Sumário 2.2. Procedimento Sumaríssimo 2.3. Ordinário 3. Atos de comunicação: Art. 352 Citação Notificação Intimação 4. Art. 395 – Juízo de Admissibilidade para o processo 5. Resposta à acusação. Art. 396 / 396-A. 6. Preliminares processuais 7. Questões prejudiciais. Art. 92 8. Processos Incidentes. Art. 95 ao art. 154, CPP 9. Medidas Assecuratórias 10. Audiência de Instrução e…

SISTEMA E SISTEMA ESCOLAR As expressões sistema de educação, sistema de ensino e sistema escolar têm sido, muitas vezes, empregadas indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema de ensino. Podemos distinguir essas três expressões? Claro que podemos. E um dos critérios para essa distinção é o grau de abrangência

matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fusão dos antigos cursos primários (com quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração,…

Militar tem sua competência estabelecida pelo artigo 124 da Constituição Federal/88, o qual estabelece que caberá a esta processar e julgar os crimes militares definidos em lei. Sua competência é estabelecida em duas esferas: - Justiça Militar Estadual: compete a esta processar e julgar policiais militares nos delitos previstos em lei (arts. 124 e 125, §4° da CF); processar e julgar os delitos cometidos em lugares sujeitos à administração militar (STJ); e julgar os crimes de…

Sistemas de Ensino: Federal, Estadual, Municipal e suas incumbências INTRODUÇÃO Os avanços tecnológicos no Brasil e no mundo, nos leva a revisar, avaliar e criar novas leis ligadas à educação. Novas técnicas de ensino são estruturadas a fim de se chegar a um potencial similar ao dos países desenvolvidos. Mas, para alcançar um índice satisfatório é necessário um empenho em formar diretrizes legais e repartir as funções que cada órgão do governo tem em decorrência de suas incumbências.…

Resu mo Abst ract O trabalho apresenta aspectos históricos da Educação de Jovens e Adultos­EJA, à luz da legislação, especif i­ camente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­ LDBEN, n. 4 024/61, da Lei da Ref orma de ensino de primeiro e segundo grau n. 5 692/71 e da nov a Lei, n. 9 394/96. Busca a compreensão dos mui­ tos “porquês” do presente, dentre estes, “Que educa­ ção é essa?”, ref letindo o que vem a ser aluno jovem e aluno adulto

o multiculturalismo admite a existência de todas as culturas e não renega nenhuma, pois neste aspecto todas elas podem contribuir da mesma maneira na geração de uma nova expressão cultural.·. Leis de diretrizes e bases da educação nacional (LDBENG. 394/96) A partir desta lei pretende se instituir a melhor forma de abordar as questões da diversidade em sala de aula. Art.3 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 1-igualdade de condições para o acesso e…

última LDB, ________________ incorpora a gestão democrática como base para a organização educacional. Políticas de descentralização administrativa e financeira invadem o espaço escolar, e exigem um repensar sobre essas políticas. Lei 4024/61 Lei 5692/71 Lei 9394/96 Lei 9694/06 3) Para que o processo ensino aprendizagem se concretize, alguns elementos são essenciais. Relacione os elementos às suas concepções e depois marque a alternativa correta. I. os objetivos de ensino II. os…

para grandes transformações e adequações, adaptando-se para suprir a realidade atual de seus alunos. Nos dias de hoje muito se discute a implantação do ensino de 9 anos nas escolas públicas e particulares. Leis foram criadas, palestras, debates, porém algumas perguntas ainda são indagadas por muitos. Logo o ensino de 9 anos se tornou lei, cabendo as escolas se prepararem para receber estes alunos ainda mais cedo. Mas será que a escola e professores, estão realmente preparados para…

materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. INTRODUÇÃO: O ensino fundamental, de acordo com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9 394/96), tem como finalidade desenvolver o educando, assegurando- lhe formação comum para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. É obrigatório e…