Dicas de como estudar eleitoral

simples, considerando que a maioria das bancas de concursos públicos elabora questões que apenas reproduzem a letra da lei. No caso das bancas CESPE e FCC, a resolução das provas já realizadas demonstra que 90% da questões, senão todas, são retiradas de dispositivos de leis eleitorais. Devem ser matéria de estudos, portanto:www.CaraterEleitoral.net - a Constituição da República;www.CaraterEleitoral.net - o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65);www.CaraterEleitoral.net - a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90 - com as alterações da Lei da "Ficha Limpa" - Lei Complementar nº 135/10);www.CaraterEleitoral.net - a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95); - a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).www.CaraterEleitoral.net Os editais ainda mencionam matérias mais específicas, como o alistamento (Resolução TSE nº 21.538/2003) e, as vezes, a prestação de contas (Resolução TSE nº 21.841/2004). Por fim, vale mencionar a Lei de Transporte de Eleitores (Lei nº 6.091/1974) e a Minirreforma Eleitoral (Lei n° 11.300/06 e Lei nº 12.034/09), que aparecem eventualmente em algumas questões.w A ótima notícia é que toda a legislação eleitoral está reunida em uma publicação gratuita disponibilizada em formato PDF pelo Tribunal Superior Eleitoral, com comentários, chamada Código Eleitoral Anotado.www.CaraterEleitoral.net Esses comentários são extremamente relevantes no estudo da Lei nº 4.737 - o Código Eleitoral-, que é de 1965. Muitas das disposições do Código não foram…

O condomínio foi feito em uma gleba de terras denominada “Ribeirão Moinho”, atendendo a Lei nº 2.021 de 09/11/1982, Lei nº 004 de 24/12/1992 e suas alterações, Lei nº 044/97, Lei nº 3.870 de 05/07/1999, Lei n°150/2007, Lei n°103/2003, Lei Complementar nº 056 de 08/11/99, Lei Complementar nº 231 de 26/05/11 e suas alterações na Lei Complementar nº 249 de 15/07/11. Lei nº 3.112 de 13/12/2007. Foi devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT pela CERTIDÃO Nº 027/2013 de…

01 - Processo do Trabalho - Súmulas e OJs do TST Autor: Romildo Oliveira 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Horizontal 3. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, (...) de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. SUM-266 do TST. 7. A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do…

Regiões e as Unidades da Federação – 2011 5 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 6 - Pessoal ocupado na administração direta, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 7 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício, segundo…

Sitraer 7 (2008) 445-456 – Tr. 433 UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE DESEMPENHO DE EMPRESAS AÉREAS A NÍVEL MUNDIAL Elton Fernandes Heloisa Márcia Pires Universidade Federal do Rio de Janeiro Coppe Engenharia de Produção RESUMO A competitividade das empresas aéreas é um assunto de grande complexidade, muitos são os fatores que definem a escolha de viajem de um passageiro ou decisão de envio de uma carga. Alguns desses fatores são definidos pelos gestores das empresas aéreas e outros não são…

interpretativa que deve ser feita de acordo com os princípios, que serve de critério orientador para os interpretes e aplicadores da lei. Qualquer princípio acaba cumprindo também uma função interpretativa da norma jurídica, podendo servir como fonte subsidiária do interprete para a solução de um caso concreto.[5] A Constituição Federal representa as garantias aos contribuintes, de acordo com os seus artigos 150 á 152, e a partir daí formam limitações ao poder de tributar ou de…

Desporto e Lazer Controlo Motor 2014/2015 Tarefa de Fitts Nome dos elementos do grupo: 2013306 – Flávio Alexandre Carvalho Simões 2012287 – Márcia Isabel Freitas Leite 2013331 – Miguel Alexandre S.R.F Almeida Índice Índice 2 Revisão da Literatura 3 Objectivo do trabalho 6 Metodologia 6  Tipo de pesquisa, amostra e período de pesquisa: 6  Tarefa e dispositivo experimental 7  Procedimentos 7  Variáveis de estudo 7 Tratamento de dados 8 Discussão 8 Conclusão 9 Bibliografia…

– Subordinação, considerado o mais importante requisito, subordinação no aspecto econômico, jurídico, social, técnica e hierárquica. – Onerosidade, significa que há remuneração pelos serviços prestados. Podemos citar como aspectos característicos do empregado, a manifestação de vontade, onde de forma espontânea e consensual, o empregado declara interesse em trabalhar para o empregador, podendo essa declaração ser expressa ou tácita, onde ela é entendida, mas não formal, sendo requisito…

UNIDADE 8 - RELAÇÕES ESPECIAIS DE EMPREGO I. EMPREGADO DOMÉSTICO. 1. Conceito O conceito de empregado doméstico é dado pelo art. 1º da Lei n° 5.859/72: “Aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.” 1.1 Decomposição do conceito a) Serviços de natureza contínua São aqueles rotineiros de uma residência. São serviços que dizem respeito às tarefas ligadas as necessidades cotidianas de uma…

7. Outrossim, importante ratificar a necessidade de não se banalizar o instituto do dano moral, não só pela insegurança jurídica que tal medida traria, mas como o total desrespeito à função pacificadora da jurisdição e da própria dignidade da justiça. 8. Nesse sentido, já se manifestaram incessantemente nossos Tribunais, bem como a doutrina dominante, como bem espelhado pelas palavras da Ilustríssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi: “Ao se permitir que…