Lei 9 394 96

2.2.1 Classificação ABC Uma ferramenta de grande utilidade para análise de estoqu rque permite identificar aqueles itens que necessitam mais atenção e tratamento adequados quanto a sua administração. Segundo Slack, Chambers e Johnston (2002), a lei de Pareto ou o princípio base da curva ABC, estabelece que aproximadamente 20% dos itens totais contidos em estoque representa uma grande proporção cerca de 80% do valor total em estoque. Assim pode-se utilizar esse princípio para a…

é uma modalidade de ensino que é destinada a jovens e adultos que não deram a continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada. No artigo 37º § 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB 9394/96), é relatado que: Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características…

desenvolvimento, mediante o fomento às empresas do setor de bens de capital, com Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek. A Meta 28, que previa o desenvolvimento do setor naval com o apoio governamental6, foi financiada a partir da aprovação da Lei 3.381/584, que criou o Fundo da Marinha Mercante (FMM), mostrando que, inicialmente, a produção e comercialização de navios estavam diretamente relacionadas à marinha mercante. Além disso, após a implantação, em 1950, da grande…

PROFESSOR MARIO BUZZULINI www.professormario.net DIREITO CONSTITUCIONAL 2 I - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Livro Primeiro e Décimo Primeiro, “Do Espírito das Leis” – Montesquieu). 1 - INTRODUÇÃO Antes de apresentar a Teoria da Separação dos Poderes, convém lembrar que a sua nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. 2 - TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes…

..................................................................... 1 1 2 4 7 Capítulo 2 História do Transporte Urbano e da Evolução das Cidades ................................... 9 2.1 História do transporte urbano ........................................................................ 9 2.2 História da evolução das cidades ................................................................. 21 2.3 Questões .........................................................................

ocorrer por atuação do devedor ou do credor. Ambos os pólos de uma relação obrigacional podem se encontrar em eventual inadimplemento por mora. O art. 394 do Código Civil traz os casos em que o devedor e o credor podem ser considerados em mora. Quando o devedor não quiser efetuar o pagamento ou o credor não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer, considerará em mora. Assim, desse dispositivo denota-se que a mora pode se dar em face do tempo, do lugar do pagamento…

processo civil romano dividiu-se em três períodos distintos: a) um mais antigo, o procedimento das legis actiones (ações da lei), que surgiu com a fundação de Roma (754 a.C.) e foi até a lex aebutia (149 a.C.); b) outro intermédio, de maior duração, que coincidiu com o mais amplo desenvolvimento do povo romano, denominado per formulas (formulário), que se estendeu do advento daquela lei até o século III da Era Cristã; c) e, finalmente, “a chamada cognitio extraordinária, que teve seu…

profissão de nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1967, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva, a Lei nº 5.276, que dispõe sobre a profissão de nutricionista, regula seu exercício e dá outras providências. Esse instrumento legal vigorou até 17 de setembro de 1991, quando foi revogado pela Lei nº 8.234, atualmente em vigor1-3. Entretanto, a trajetória de organização, mobilização e luta pela regulamentação e legitimidade da…

dos artigos 41, § 1º; 42 e 62, da Lei nº 12.086 de 6 de novembro de 2009, e Decreto 32.873, de 19 de abril de 2011, os Quadros de Acesso de Sargentos, Cabos e Soldados dos Quadros de Praças Policiais-Militares Combatentes e Especialistas da Polícia Militar do Distrito Federal, para as promoções de 22 de abril de 2013, após verificar que atendem às exigências constantes nos artigos 27, 28, 38 e tendo em vista os artigos 34, parágrafo único, e 52 da mesma Lei, e ainda o artigo 6º, das…

provadas porque decorrem da própria lei ou o conhecimento que decorre da ordem natural das coisas. Podem ser absolutas – juris et de juris – ou Relativas – juris tantum. Ex: a acusação não poderá provar que um menor de 18 anos tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, pois a lei presume sua incapacidade (inimputabilidade) de modo absoluto, sem admitir prova em contrário. No caso de crime praticado em estado de embriaguez alcoólica, presume a lei sua responsabilidade,…